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Correio da Manhã

Sociedade
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Canis municipais estão cheios e sem recursos

Municípios dizem-se impreparados para acatar a nova lei que proíbe o abate de animais para controlo da população.
Ana Maria Ribeiro 9 de Março de 2020 às 01:30
Canis municipais estão superlotados e veterinários querem ter maior responsabilidade na sua gestão
Canis municipais estão superlotados e veterinários querem ter maior responsabilidade na sua gestão FOTO: Luís Costa
A associação de médicos veterinários municipais diz que a situação nos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) é dramática e considera que a lei que proíbe o abate de animais para controlo da população – implementada em 2018 – foi feita sobre "premissas erradas".

A mesma opinião tem a maioria dos municípios, a braços com a falta de espaço para alojar cães e gatos errantes e, também, com o aumento dos custos da manutenção dos animais.

A solução, segundo Ricardo Lobo, da direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (Anvetem), passaria por dar aos médicos veterinários a "oportunidade de gerir o CROA de acordo com critérios de bem-estar animal, sociabilização e possibilidade de adoção".

O responsável garante que não advoga o retorno ao passado, e ao abate indiscriminado dos animais, e que "a lei poderia continuar a fazer pressão e a existir". No entanto, defende que se prorroguem os prazos da entrada em vigor da proibição dos abates caso a caso e dá o exemplo da Holanda, país que é tido como exemplar na matéria e onde alguns cães são abatidos, nomeadamente aqueles que permanecem no canil por mais de 12 meses.

Entretanto, apesar das campanhas de adoção, esterilizações, protocolos com associações e obras de construção ou expansão de canis, muitas câmaras queixam-se também da nova lei e dizem que esta encontrou os municípios "impreparados".

Em Setúbal, segundo a autarquia, os custos anuais com os animais aumentaram em cerca de 66 mil euros só na contratação de mais funcionários (incluindo uma médica veterinária) e em Vimioso, em Trás-os-Montes, o presidente da Câmara, Jorge Fidalgo, disse que as despesas já ultrapassavam os dez mil euros por mês, quando antes rondavam entre os seis e os sete mil euros.

Muitos municípios deixaram de abater animais antes da lei
Muitos foram os municípios que, antes de setembro de 2018 – altura em que entrou em vigor a lei que proíbe o abate de animais –, tinham deixado de o fazer. Lisboa, Évora, Faro, Santarém e Viseu são exemplos. Em Évora, por exemplo, a medida foi implementada em 2012 e a câmara gasta cerca de 31 mil euros por ano em alimentação, medicação e esterilização dos animais. Outros municípios têm protocolos com associações que recolhem animais.

Parlamento quer avaliar os centros de recolha oficiais
Na sexta-feira, o Parlamento aprovou propostas legislativas do PAN, do BE e de Os Verdes para avaliação das dificuldades dos Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), que, segundo Ricardo Lobo, da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, estão em risco de rutura. Os partidos querem saber as condições em que se encontram e se ainda praticam o abate de animais, à revelia da lei.

PORMENORES
Mais de 40 mil recolhidos
Em 2017, segundo um relatório da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, foram recolhidos 40 674 animais em Portugal, dos quais 16 144 foram adotados e 11 819 eutanasiados.

Diminuição de mortes
Em 2018, e ainda segundo a DGAV, foram recolhidos 36 558 animais, dos quais 15 628 foram adotados e houve uma diminuição da ocorrência de eutanásias para 6425.

Cada bicho custa mil euros
Segundo a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (Anvetem), há estudos que apontam para um custo de 1000 a 1500 euros anuais por animal alojado num Centro de Recolha Oficial de Animais. Em 2018, tirando os adotados e os eutanasiados, ficaram alojados nos CROA 14 500 animais.
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