A edição de hoje
Bastonário considera que expectável aumento de animais nas ruas representa um perigo para as pessoas.
O fim do abate dos animais de companhia pelos municípios pode colocar em risco a saúde pública, alerta o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid. No seu entender, haverá um "problema gravíssimo" a partir de dia 23: "por um lado, as câmaras e veterinários municipais são obrigados a recolher os animais errantes; por outro lado, não têm sítio onde os pôr".
Segundo o bastonário, a existência de um número muito elevado de animais abandonados nas ruas dará lugar à propagação de zoonoses, doenças infecciosas de animais capazes de serem transmitidas ao ser humano.
Para Jorge Cid, é "inevitável" que se tome "uma decisão" relativa a esta lei, aprovada por unanimidade no Parlamento a 9 de junho de 2016. "Alguém vai ter de tomar uma decisão e essa decisão tem de ser política, não pode ser outra. O problema é que há leis que podem ser corretas na sua génese, mas podem ter efeitos ao contrário e isto é um caso que eventualmente pode ter se não se arranjar um solução rápida", considera, em declarações à agência Lusa.
Para o bastonário dos Veterinários, é de "uma irresponsabilidade brutal" ter sido aprovada uma lei em 2016 e não se ter estudado até ao momento o problema do abandono dos animais. O responsável considera que deveria ter sido criado um grupo de trabalho. Para a Ordem, a taxa de IVA a 23% em todos os tratamentos médico-veterinários, mesmo os que são obrigatórios por lei, deveria ser alvo de revisão.
Entretanto, mais de 3500 pessoas assinaram uma petição pública do movimento de cidadãos Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, pela aplicação da lei que põe fim aos abates. O movimento lembra que as câmaras tiveram dois anos para lançarem campanhas de esterilização.
Oeiras apoia famílias carenciadas para reduzir abandono e incentiva adoção
"A implementação da lei não nos vem trazer problemas porque já cumpríamos. Há muitos anos que não há abate no concelho. Na adoção, todos os animais saem esterilizados e com identificação eletrónica", explicou o vereador Nuno Neto.
Municípios falham esterilização de cães e gatos
A campanha de apoio à esterilização de cães e gatos só atribuiu 40 365 euros (8% do valor total). Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, esse valor corresponde a 108 candidaturas provenientes de apenas 16 municípios e associações de municípios.
Também a Ordem dos Médicos Veterinários lançou um programa de parceria com centros veterinários para ajudar na esterilização e tratamento de animais, mas "apenas 12 câmaras municipais aderiram".
SAIBA MAIS
2 400 000
famílias em Portugal têm pelo menos um animal de estimação, segundo estimativas da Ordem dos Médicos Veterinários. Em 2017 é apontado o abandono de 60 mil animais, dos quais só 15 mil foram adotados.
Proibições para abater
A lei proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população. Está também proibida a morte do animal por incapacidade económica.
Funchal proibiu em 2015
O município do Funchal foi pioneiro em outubro de 2015 em proibir o abate de animais de companhia. A medida foi aprovada por unanimidade.
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