A edição de hoje
Veja o que muda a partir de agora no trabalho, cerimónias religiosas, comércio, utilização de transportes públicos ou ensino.
O Governo atualizou durante este fim de semana o plano de levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia de covid-19, que estabelece um período de 15 dias entre cada uma das fases.
O plano prevê agora coimas para o incumprimento de normas, como o uso de máscaras ou viseiras em determinados espaços, bem como as exceções a aplicar em determinados setores de atividade e medidas de proteção adicionais.
A cada 15 dias, segundo o Governo, serão avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, "tendo em conta a permanente atualização de dados e a avaliação da situação por parte das autoridades de saúde".
Eis os pontos essenciais do programa de levantamento das medidas de confinamento:
Eis os pontos essenciais do programa de levantamento das medidas de confinamento:Regras gerais
- Confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa.
- Dever geral de recolhimento domiciliário (independentemente da idade ou de uma pessoa apresentar fatores de risco).
- Uso obrigatório de máscaras em transportes públicos (utentes e trabalhadores), nos serviços de atendimento ao público, nas escolas (funcionários, professores e alunos, exceto crianças até aos 6 anos) e nos estabelecimentos comerciais e de serviços abertos ao público.
- Lotação máxima de cinco pessoas por 100m2 em espaços fechados.
- Funerais: permitida a presença de familiares.
- Mantêm-se as recomendações de higiene das mãos e "etiqueta respiratória", assim como de distanciamento físico.
- Cerimónias religiosas: celebrações comunitárias de acordo com regras a definir entre a Direção Geral da Saúde (DGS) e confissões religiosas.
A partir de segunda-feira, 04 de maio
- Trabalho: obrigatoriedade do regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam. Nos casos em que o teletrabalho não seja possível, o decreto-lei 20/2020 autoriza as entidades patronais, "por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros", a realizarem "medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho", embora seja assegurada a proteção de dados com a proibição do "registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma". Caso a medição revele um valor superior à normal temperatura corporal, o trabalhador pode ser impedido de aceder ao local de trabalho.
- Transportes públicos: autocarros com cabine para o condutor e dispensadores de gel desinfetante. A lotação máxima nos autocarros, comboios e barcos é reduzida a 2/3 e é obrigatório o uso de máscara ou viseira, sendo que o incumprimento "constitui contraordenação, punida com coima de valor mínimo" de 120 euros e máximo de 350 euros, segundo o diploma publicado em Diário da República.
O decreto-lei 20/2020 estabelece ainda que as pessoas ou entidades "devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes coletivos de passageiros e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade".
- Transporte aéreo: no transporte aéreo de passageiros vigora também a redução para 2/3 da capacidade dos aviões, embora o Governo tenha acautelado diversas exceções.
Entre as exceções estão voos específicos de repatriamento; voos comerciais de transportadoras aéreas, nacionais ou estrangeiras, que "sejam aproveitados para efetuar ações de repatriamento ou que sirvam justificadamente esse propósito"; aeronaves com lotação máxima disponível de 19 lugares, em operações de transporte aéreo comercial não regular; e voos comerciais não regulares contratados por empresas para transportar trabalhadores ao seu serviço para países com os quais Portugal mantenha os voos abertos.
Caso não seja necessária a otimização da lotação para os voos previstos nas exceções, o regime fixado pelo executivo na portaria n.º 106/2020 estipula que os passageiros devem "ser distribuídos por lugares que maximizem as possibilidades de afastamento entre si, em função da capacidade da aeronave e do número de passageiros a transportar".
Ainda em relação ao transporte aéreo, os passageiros devem aceitar as regras sanitárias exigidas na chegada ao país de destino, como, por exemplo, a aplicação de quarentenas ou rastreio visual e de temperatura através das câmaras térmicas de infravermelhos.
- Transporte individual de passageiros: já nos táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, os passageiros devem utilizar apenas o banco traseiro.
Deve também ser acautelada a renovação do ar e a limpeza das superfícies destas viaturas, podendo ainda adotar-se medidas adicionais de proteção, nomeadamente a instalação de separações físicas entre os condutores e os passageiros e a disponibilização de gel ou solução cutânea desinfetante.
- Serviços públicos: abertura de balcões desconcentrados de atendimento ao público, como repartições de finanças e conservatórias (uso obrigatório de máscara e atendimento por marcação prévia).
- Comércio local: abertura de lojas com porta aberta para a rua até 200m2, livrarias e comércio automóvel, independentemente da área (uso obrigatório de máscara, funcionamento a partir das 10:00 e lotação de cinco pessoas por 100m2), cabeleireiros, manicures e similares (por marcação prévia e condições específicas).
Segundo o protocolo sanitário estabelecido para o setor automóvel, os clientes têm obrigatoriamente de usar máscaras e a intervenção em automóveis começa e termina com a desinfeção de todos os pontos de contacto frequentes. O plano prevê, quando for possível, a instalação de barreiras físicas, como painéis de vidro ou acrílico, designadamente no atendimento ao público, em que os trabalhadores têm também de usar máscaras ou viseiras.
- Cultura: abertura de bibliotecas e arquivos (com lotação reduzida e distanciamento físico).
- Possibilidade de prática de desportos individuais ao ar livre (sem utilização de balneários, nem piscinas).
- Alguns acessos a praias podem abrir para a prática de atividades desportivas náuticas.
A partir de 18 de maio - Escolas e equipamentos sociais: r
Em relação às creches foi ainda anunciada pelo Governo a realização de testes de rastreio à covid-19 a cerca de 29 mil trabalhadores de mais de 2.000 estabelecimentos, num programa promovido pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em parceria com o Ministério da Saúde e laboratórios de instituições científicas e académicas certificados pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.
- Comércio: reabertura de lojas com porta aberta para a rua até 400m2 (uso obrigatório de máscara, funcionamento a partir das 10:00 e lotação de cinco pessoas por 100m2).
- Reabertura de restaurantes, cafés e similares (lotação a 50% e funcionamento até às 23:00).
- Abertura de museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares (lotação reduzida e distanciamento físico).
A partir de 30/31 de maio
- Reinício de cerimónias religiosas, com regras a definir entre a DGS e as confissões religiosas.
- Reinício das competições de futebol, estando apenas previsto a conclusão da I Liga e a realização da final da Taça de Portugal, com todos os jogos a decorrerem à porta fechada, independentemente do estádio, e apenas após aprovação pela DGS do protocolo sanitário definido pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
A partir de 01 de junho
- Trabalho: teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho.
- Reabertura das Lojas de Cidadão (uso obrigatório de máscara e atendimento por marcação prévia).
- Abertura de lojas com área superior a 400 m2 ou inseridas em centros comerciais (uso obrigatório de máscara e horário de funcionamento a partir das 10:00).
- Reabertura das creches, pré-escolar e ATL.
- Reabertura dos cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos (com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.