A edição de hoje
Alerta sobre os atrasos desta comissão foi feito pelo próprio Presidente da República, António José Seguro.
A comissão técnica independente criada pelo parlamento para avaliar os incêndios florestais de 2025 está completa com a escolha dos 12 especialistas, indicou esta sexta-feira à Lusa fonte do gabinete do Presidente da Assembleia da República.
A lei que cria a comissão técnica independente para avaliar os incêndios florestais de agosto de 2025 foi publicada em Diário da República em janeiro, depois de aprovada em setembro no parlamento, mas ainda não tem data para começar a funcionar, porque nem todas as entidades tinham indicado os respetivos representantes.
O alerta sobre os atrasos desta comissão foi feito pelo próprio Presidente da República, António José Seguro, que se manifestou espantado com esta demora, durante uma visita na terça-feira à aldeia de Mourísia, no concelho de Arganil, afetada pelos incêndios no ano passado.
Fonte oficial do gabinete do Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, disse à Lusa que a comissão está completa com a entrega dos nomes dos peritos propostos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
Segundo a mesma fonte, O CRUP entregou os nomes na quinta-feira e o CCISP na quarta-feira.
Os nomes dos especialistas foram enviados hoje para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizando-se depois a tomada de posse e a comissão irá funcionar por um prazo de 60 dias.
Segundo a lei que cria esta a comissão, o organismo é composta por “12 técnicos especialistas de reconhecido mérito, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco”.
Quatro dos peritos vão ser nomeados pelo presidente da Assembleia da República, quatro serão indicados pelos conselhos de reitores das universidades e pelo conselho coordenador dos institutos politécnicos – sendo que será deste lote de quatro peritos que será nomeado o presidente da comissão – quatro serão indicados pela associação nacional de municípios e pela associação nacional de freguesias.
Na quinta-feira, a associação ambientalista Quercus manifestou “profunda perplexidade” por a comissão de avaliação de incêndios estar apenas no papel há seis meses e criticou a inércia da Assembleia da República.
O ano de 2025 foi marcado por uma das épocas de incêndios rurais mais graves da última década em Portugal, sendo considerado o quarto pior ano desde 2001 em termos de área ardida ao totalizar 270 mil hectares.
As regiões do Norte e Centro foram as mais afetadas.
Segundo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, o número de incêndios mantém-se “significativamente abaixo” da média histórica, com 8.284 fogos no ano passado.
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