Organismo não dispõe de um manual de controlo interno.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou investimentos financeiros da Direção Geral da Saúde (DGS) numa empresa do ramo imobiliário, sem qualquer justificação, tendo considerado desfavorável a fiabilidade das demonstrações financeiras deste organismo do Ministério da Saúde.
"Foram detetados depósitos, no montante de 8.389,35 euros, em contas abertas na banca comercial, bem como 4.500 ações de uma sociedade gestora de participações sociais de empresas do ramo imobiliário, não revelados na contabilidade nem nos documentos de prestação de contas apresentados ao Tribunal, apesar de conhecidos dos responsáveis, o que constitui uma violação da integralidade das demonstrações financeiras, bem como do dever de apresentar contas verdadeiras e fiáveis", lê-se no relatório do TdC.
Esta ação do TdC visou avaliar "a integralidade, fiabilidade e exatidão da conta de gerência de 2014 da DGS, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações examinadas", tendo concluído que "não se alcança qualquer justificação para que a DGS, que tem por missão regulamentar, orientar e coordenar atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, possua investimentos financeiros numa empresa do ramo imobiliário".
Orçamento da DGS foi de 34,5ME
De acordo com o relatório, em 2014 o orçamento da DGS foi de cerca de 34,5 milhões de euros, menos 11,8% face a 2013 (39,1 milhões de euros). Da despesa efetuada (23,2 milhões de euros), cerca de 9,3 milhões de euros (40,1%) resultaram do financiamento de programas na área do VIH/SIDA, saúde mental, doenças oncológicas e outras. Cerca de 7,7 milhões de euros (28%) foram encargos com o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cerca de 4,9 milhões de euros (20,9%) despesas com pessoal, que no ano passado totalizava 145 trabalhadores.
O TdC apurou que a DGS "não dispõe de um manual de procedimentos e de controlo interno", classificando o sistema de controlo interno de que dispõe de "deficiente, na medida em que os métodos e procedimentos de controlo interno instituídos não previnem a ocorrência de erros e distorções nas demonstrações financeiras".
Segundo o relatório, o balanço de 2014 da DGS "não reflete todo o património" deste organismo do Ministério da Saúde, uma vez que "não inclui os bens, equipamentos e sistemas de informação, no montante de 816.261,40 euros, em utilização no Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde".
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