A edição de hoje
Em janeiro, a DGRM proibiu a apanha de amêijoa-japonesa.
O diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos disse esta terça-feira que se têm verificado ocorrências de contaminação em Portugal, e noutros países, resultantes da ingestão da amêijoa japonesa capturada no estuário do Rio Tejo.
António Coelho Cândido, vice-almirante e diretor-geral da DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), falava numa audição parlamentar requerida pelo PS "sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo" e pelo PSD "relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo".
Segundo o responsável, a apanha da amêijoa japonesa no estuário do Rio Tejo desenvolveu-se ao longo dos últimos anos num contexto marcado por fragilidades estruturais significativas, quer ao nível sanitário, quer nos domínios jurídico e operacional.
Apesar da relevância económica deste recurso, adiantou, a sua exploração "processou-se num quadro progressivamente desajustado face às exigências legais em vigor, às condições ambientais específicas do estuário e aos padrões de segurança alimentar estabelecidos a nível nacional e europeu".
"Nos últimos anos tem-se verificado um conjunto de ocorrências de contaminação alimentar não só em Portugal, mas também em outros países europeus, resultantes da ingestão da amêijoa japonesa imprópria para consumo, cuja captura se veio a comprovar ter origem no estuário do Rio Tejo", sustentou António Coelho Cândido.
O diretor-geral da DGRM adiantou que foram sendo registados alertas, no âmbito do sistema de alerta rápido, para géneros alimentícios e alimentos para animais envolvendo amêijoa japonesa com origem no estuário do Tejo, designadamente por contaminação microbiológica, bem como por irregularidades documentais associadas ao seu transporte e comercialização.
A estas fragilidades, salientou o responsável, acrescem limitações relevantes no controlo sanitário da produção com o estuário do Tejo a apresentar atualmente uma classificação sanitária parcial, com zonas interditas a montante da ponte Vasco da Gama, e zonas classificadas como B, a jusante, implicando a necessidade de depuração prévia antes do consumo.
Por outro lado, sustentou, "a inexistência de infraestruturas adequadas e as vulnerabilidades identificadas nos sistemas de monitorização e controle comprometem a eficácia global do sistema, afetando a confiança institucional e a capacidade de garantir a rastreabilidade e segurança dos bivalves".
Em janeiro, a Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) proibiu a apanha de amêijoa-japonesa através de um despacho de 22 de janeiro deste ano, que revogou as licenças emitidas para o ano de 2026 com o objetivo de combater a pesca ilegal e apanha daqueles moluscos-bivalves em diversas zonas do país.
Aos deputados o responsável explicou esta decisão administrativa resultou de "um conjunto consistente de problemas estruturais identificados ao longo do tempo".
Em causa esta, adiantou, "a inexistência de condições que permitam a rastreabilidade do produto, a ausência de centros de pesagem e lotas nas zonas da apanha, a existência recorrente de documentação falsificada ou irregular no circuito comercial, as dificuldades de controlo associadas à apanha ilegal, a inexistência de plano de controlo, a exploração do recurso em zonas contaminadas e, consequentemente, inaceitáveis riscos sanitários e de saúde pública e alimentar".
Embora reconheça a relevância socioeconómica da atividade, António Coelho Cândido adiantou que a DGRM "está firmemente empenhada em estreita articulação com as outras entidades competentes na criação das condições indispensáveis para o reinício responsável da apanha da amêijoa japonesa no estuário do Rio Tejo".
Para que tal aconteça é necessário o desenvolvimento e implementação "de mecanismos robustos de rastreabilidade".
Esses mecanismos, sustentou o responsável, devem garantir "que todo o circuito do produto, sempre que a sua captura seja legalmente admissível, desde a apanha até ao consumidor final, esteja sujeito a um sistema rigoroso, eficaz e plenamente fiável de monitorização e controle sanitário, salvaguardando simultaneamente a saúde pública, a segurança alimentar e a confiança dos consumidores".
Na apresentação do seu requerimento, o deputado do PS pelo Círculo de Setúbal Antonio Mendonça Mendes explicou que a audição desta terça-feira tinha "um tema especifico relacionado com notícias vindas a público de que 348 pessoas em diversos países europeus terão tido necessidade de tratamento hospitalar na sequência de uma intoxicação pela ingestão de bivalves apanhados no Tejo e provavelmente de forma ilegal".
Antonio Mendonça Mendes disse ser importante aferir se existem falhas no sistema de monitorização sanitária.
Na audição desta terça-feira foram também ouvidos o Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o Diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, o Presidente da Docapesca - Portos e Lotas, S.A, e o Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.