A edição de hoje
Polícia Marítima apreendeu cinco embarcações utilizadas na pesca ilegal de amêijoa-japonesa, proibida desde janeiro.
O Secretário de Estado das Pescas defendeu esta terça-feira, na Assembleia da República, que a interdição da captura de ameijoa no Tejo foi uma decisão corajosa e arriscada e adiantou que o Governo pode adotar novas ações para erradicar a ilegalidade.
Sabemos que as pessoas deste setor "não são perfeitamente perfeccionistas no que diz respeito ao cumprimento da lei. Decidimos, para poder atacar o problema de frente, interditar toda a ameijoa do Tejo a partir de janeiro. Foi uma decisão corajosa e com muitos riscos", afirmou o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.
O antigo autarca avisou ainda que o Governo pode recorrer a mais "ações musculadas" para erradicar a ilegalidade e indicou que, neste âmbito, estão a decorrer processos na justiça.
Contudo, Malheiro adiantou que o executivo pretende, após fazer este controlo, voltar a permitir a captura e até disponibilizar um maior número de licenças.
A Polícia Marítima apreendeu cinco embarcações utilizadas na pesca ilegal de amêijoa-japonesa no rio Tejo, proibida desde janeiro, além de três viaturas, com cerca de meia tonelada destes bivalves, e identificou 11 pessoas.
"Foram apreendidas cinco embarcações utilizadas na prática ilícita, identificadas 11 pessoas e apreendidas três viaturas que transportavam cerca de meia tonelada de amêijoa-japonesa", indicou, num comunicado divulgado este fim de semana, a Autoridade Marítima Nacional.
A operação foi realizada na sexta-feira pela Polícia Marítima, em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e as investigações continuam em curso para apurar todas as responsabilidades.
A captura de amêijoa-japonesa no rio Tejo está proibida desde 22 de janeiro e foram revogadas as licenças já emitidas para este ano, medidas que se destinam a proteger o recurso e os consumidores, anunciou, à data, a DGRM.
A amêijoa-japonesa é uma espécie exótica invasora e a sua detenção e comercialização está sujeita à existência de um plano de controlo, aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Contudo, no caso do rio Tejo, ainda não foi aprovado, nem publicitado, qualquer plano de controlo para esta espécie.
Também não existem centros de pesagem e lotas nas imediações das áreas de apanha.
Acresce que ocorrem capturas em zona contaminada por metais pesados e, consequentemente, interdita.
Estas circunstâncias não permitem assegurar as condições de rastreabilidade, controlo sanitário e proteção da saúde pública.
A decisão tem ainda por base o princípio da gestão sustentável dos recursos e a proteção dos consumidores.
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