A edição de hoje
Objetivo é garantir a acessibilidade e disponibilidade dos fármacos.
A Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) aplaudiu esta quarta-feira a criação da reserva estratégica de medicamentos e defendeu que se integre a distribuição farmacêutica no processo para garantir a acessibilidade e disponibilidade dos fármacos.
Em comunicado, a ADIFA refere que a reserva deve assentar numa lista "claramente definida e limitada" de medicamentos críticos, focada em produtos essenciais para a saúde pública e resposta a emergências, suficiente para um período entre um e três meses de procura normal, para evitar distorções no mercado.
Defende igualmente que estes medicamentos devem estar disponíveis no mercado nacional em quantidades adequadas e integrados nas cadeias de distribuição existentes, para assegurar a "mobilização imediata".
A posição da ADIFA surge depois de, na terça-feira, em Conselho de Ministros, o Governo ter aprovado a criação de uma reserva nacional de medicamentos e dispositivos médicos críticos, que implica a aquisição centralizada e a monitorização de 'stocks' e o planeamento nacional das "terapias críticas".
Na nota, a ADIFA considera que o reforço das cadeias de abastecimento é um "elemento fundamental" dos esforços de Portugal para aumentar a preparação e a resiliência face a futuras crises e diz que os modelos centralizados podem criar "obstáculos operacionais e logísticos", comprometendo a rapidez de resposta.
Os distribuidores farmacêuticos recordam que os acontecimentos recentes mostraram fragilidades no abastecimento de bens críticos, nomeadamente os medicamentos, e dizem que ter uma reserva estratégica de fármacos essenciais é central para reforçar a capacidade de resposta a crises e garantir a continuidade dos serviços de saúde.
Sugerem também que a gestão operacional, incluindo armazenamento e rotação dos medicamentos, seja assegurada por entidades com capacidade logística adequada - como os distribuidores farmacêuticos --, "mediante remuneração apropriada".
"O financiamento destas atividades deve ser adequado, transparente e sustentável, assegurando o envolvimento contínuo dos operadores", acrescenta.
Na nota esta quarta-feira divulgada, a ADIFA defende igualmente que a gestão das reservas de medicamentos deve seguir "princípios de rotação adequados", garantindo a qualidade dos produtos e minimizando desperdícios.
Lembra que os distribuidores farmacêuticos são um elemento essencial da cadeia de abastecimento de medicamentos e, por isso, devem ser reconhecidos como "entidade crítica" no âmbito das estratégias de preparação e resposta a crises.
"A sua cobertura territorial, infraestruturas adequadas e sistemas de monitorização permitem assegurar a entrega equitativa de medicamentos, mesmo em contextos de elevada pressão sobre os sistemas de saúde", indica a ADIFA, insistindo na importância de integrar os distribuidores farmacêuticos em todas as fases para assegurar uma ligação eficaz entre as reservas e os prestadores de cuidado de saúde.
Por fim, consideram que a capacidade de resposta a futuras crises vai depender, não apenas da existência de reservas, mas também da eficiência dos sistemas que as suportam, e dizem-se preparados para contribuir para um modelo que garanta a continuidade do acesso a medicamentos em todo o território nacional.
A criação da reserva estratégica de medicamentos é uma das medidas integradas do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), que tem um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.
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