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Doentes crónicos pedem revisão do orçamento e financiamento adequado do SNS

Plataforma pede a adoção de "critérios objetivos, baseados em dados demográficos e epidemiológicos" para a definição da dotação orçamental.

29 de outubro de 2025 às 11:12

A Plataforma Saúde em Diálogo, que representa mais de 80 associações de doentes crónicos, apelou esta quarta-feira à revisão urgente da proposta de Orçamento do Estado de 2026, pedindo "financiamento adequado e realista" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em comunicado, a plataforma pede igualmente a adoção de "critérios objetivos, baseados em dados demográficos e epidemiológicos" para a definição da dotação orçamental, defendendo que devem ser inscritos valores que reflitam "as reais necessidades da população".

A Plataforma Saúde em Diálogo pede ainda ao Governo a garantia de que os recursos disponíveis, incluindo os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), são executados "de forma eficiente e transparente".

Lembra que um orçamento que não assegura os meios necessários ao SNS "é um orçamento que falha às pessoas".

A organização representativa de mais de 80 associações de doentes crónicos sublinha que o SNS enfrenta um défice crescente e uma dívida acumulada preocupante e que as necessidades de saúde da população "são cada vez mais complexas", exigindo respostas "céleres, integradas e de qualidade".

Na terça-feira, investigadores da Nova SBE alertaram para a sustentabilidade das contas públicas na saúde, avisando que o saldo projetado pelo Governo depende de receitas próprias cuja origem e fiabilidade não estão especificadas no relatório orçamental.

Numa nota informativa do Observatório da Despesa em Saúde, uma iniciativa da Nova SBE, os investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, sublinham que, apesar do aumento de financiamento do SNS, a produtividade continua a baixar e a sustentabilidade orçamental "levanta dúvidas".

"Embora o Governo projete um saldo orçamental positivo de 907,3 milhões de euros, esta projeção depende fortemente de receitas próprias da Missão de Base Orgânica Saúde, cuja origem e fiabilidade não são devidamente especificadas no relatório orçamental", alertam.

Na nota, os investigadores referem que a proposta de Orçamento do Estado aposta no recurso à colaboração com o setor privado, incluindo entidades sem fins lucrativos, para expandir a capacidade de resposta do SNS a curto prazo, sublinhando que este modelo de financiamento "suscita dúvidas" quanto à continuidade de cuidados, à criação de redes públicas integradas - como na saúde oral - e à preservação da missão pública do Serviço Nacional de Saúde.

Na informação, intitulada "Orçamento do Estado para a saúde: ambição ou ficção?", recordam que, apesar do reforço de investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS caiu cerca de 25% entre 2015 e 2024.

Dizem que a nova estrutura do orçamento, por programas, tem mudanças positivas, mas "requer ajustamentos metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados", para garantir uma leitura coerente da despesa e receitas do setor.

Alertam ainda para o recurso habitual a pagamentos em atraso regularizados por verbas adicionais, considerando que esta situação "poderá reduzir o incentivo à contenção de custos e à adoção de medidas estruturais de eficiência".

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros para a saúde, refletindo um crescimento nominal de 2,7% face ao valor orçamentado para 2025.

Segundo a proposta, o programa orçamental para a saúde apresenta uma dotação total consolidada essencialmente repartida por despesas com o pessoal (44,9%) e com a aquisição de bens e serviços (45,7%).

De acordo com o documento, as despesas com pessoal vão subir 5% no próximo ano, ascendendo a 7.767 milhões de euros, enquanto para a aquisição de bens e serviços estão reservados 7.914 milhões de euros, uma redução de 10% em relação ao previsto para este ano.

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