A edição de hoje
CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP.
O setor dos transportes públicos urbanos será um dos mais afetados na greve geral de quinta-feira, apesar de os utentes poderem contar com serviços mínimos nos serviços de comboios, autocarros, barcos, no Metro Mondego e no Metro do Porto.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP.
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
CP -- Comboios de Portugal
O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) aceitou a proposta de serviços mínimos da CP -- Comboios em Portugal, mas com exceção dos comboios de longo curso 133, 134, 523, de 15 circulações regionais, três urbanos de Coimbra, 33 urbanos de Lisboa e 15 do Porto.
Em relação à gestora Infraestruturas de Portugal (IP), serão "os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP", a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway.
Fertagus
Para a empresa responsável pela ligação ferroviária entre a Setúbal e Lisboa, o também conhecido como comboio da Ponte 25 de Abril, foram decretados serviços mínimos na ordem dos 25%.
Esta medida visa "assegurar o cumprimento das obrigações legais de prestação mínima de serviço", bem como garantir, "na medida do possível, a continuidade das atividades essenciais durante o período de paralisação", segundo a empresa.
Transtejo/Soflusa
A travessia fluvial entre as duas margens do rio Tejo na região de Lisboa, entre a capital e o distrito de Setúbal, vai ser realizada com 25% das carreiras da Transtejo/Soflusa (TTSL) nos períodos entre as 06:00 e 09:30 e das 18:30 às 20:00, de acordo com os serviços mínimos decretados.
Os trabalhadores grevistas e os sindicatos que decretaram a greve "asseguram os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações" da TTSL em todas as vertentes em que, por força da greve, tais necessidades se verifiquem, incluindo "os serviços de natureza urgente e de socorro", bem como os necessários "à segurança do terminal ou de algum navio, nos termos definidos no pré-aviso".
Metro de Lisboa
No Metropolitano de Lisboa, o tribunal arbitral decidiu, por unanimidade, "não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições".
A administração recorreu da decisão, por considerar que a decisão tem um "impacto particularmente gravoso" e compromete "a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos" na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o "papel estruturante" que desempenha no transporte público.
Esta quarta-feira, apesar de não ser conhecida uma decisão até ao final da tarde, o Metro de Lisboa colocou no 'site' oficial a informação de que, "por motivo de greve, se prevê a paralisação do serviço de transporte e o encerramento das estações de metro entre as 06:30 de 11 de dezembro e as 01:00 de 12 de dezembro". "O serviço será normalizado a partir das 06:30 do dia 12 de dezembro", acrescentou.
O Metro de Lisboa opera diariamente com quatro linhas: Amarela (Rato-Odivelas), Verde (Telheiras-Cais do Sodré), Azul (Reboleira-Santa Apolónia) e Vermelha (Aeroporto-São Sebastião), entre as 06:30 e as 01:00.
Carris
Na Carris, empresa municipal que opera na cidade de Lisboa com autocarros e elétricos, os serviços mínimos deverão ser assegurados em 12 linhas.
O tribunal decretou o funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida e de 12 carreiras, "mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando por referência a frequência horária prevista em cada carreira num dia normal de semana".
Em causa estão as linhas 703 (129 viagens), 708 (115 viagens), 717 (162 viagens), 726 (128 viagens), 735 (162 viagens), 736 (165 viagens), 738 (85 viagens), 751 (165 viagens), 755 (128 viagens), 758 (182 viagens), 760 (120 viagens) e 767 (160 viagens).
A Carris Metropolitana é uma marca criada para os autocarros interurbanos na região de Lisboa, sob coordenação da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, uma entidade gestora pública dependente da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Opera desde 01 de junho de 2022 em quatro áreas (concessionadas a operadores privados distintos), nas quais se incluem os 15 municípios da AML que delegaram as suas competências à Transportes Metropolitanos de Lisboa.
A operação da Carris Metropolitana também abrange ligações aos municípios que não delegaram competências e gerem diretamente os transportes concelhios: Barreiro (TBC), Cascais (MobiCascais) e Lisboa (Carris).
Metro Mondego
Os serviços mínimos decretados na Metro Mondego, entidade que gere o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), mantêm a operação preliminar do 'metrobus' em Coimbra na sua totalidade, mas reduz os serviços alternativos ao ramal da Lousã.
A operação preliminar do 'metrobus' funciona das 07:30 às 20:00, com frequência de 10 em 10 minutos, mas reduz os serviços alternativos ao ramal da Lousã -- são mantidos dois autocarros para os serviços de manhã e três para o fim de dia.
O acordo entre a Metro Mondego e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal suspende ainda a circulação de seis autocarros que asseguram os serviços alternativos ao ramal da Lousã (fazendo a ligação deste concelho a Coimbra).
Na justificação da definição de serviços mínimos, é salientado que a empresa assegura o transporte escolar diário de alunos que se fazem transportar nos seus serviços (seja o 'metrobus' ou os serviços alternativos).
Segundo o acordo, a Metro Mondego assegura o transporte de mais de 400 alunos diariamente, tendo sido considerado que os serviços mínimos deveriam abranger "todos os serviços em que seja realizado transporte escolar".
Metro do Porto
A Metro do Porto prevê que a operação seja "fortemente condicionada", estimando que o impacto da paralisação comece a ser sentido já a partir desta quarta-feira à noite (últimas partidas em toda a rede realizar-se-ão entre as 22h00 e as 23h00).
No dia da greve, "apenas haverá operação na linha Amarela, entre as estações do Hospital de São João e de Santo Ovídio [Vila Nova de Gaia] e no tronco comum, entre Campanhã e a Senhora da Hora [Matosinhos]".
Em ambos os casos, acrescentou, "haverá uma frequência de dois veículos por hora e por sentido, das 06:00 às 01:00, acrescida de um reforço de mais dois veículos por hora e por sentido entre as 07:00 e as 20:00".
"Não haverá serviço nas linhas Azul (A), Vermelha (B), Verde (C), Violeta (E) e Laranja (F)", avisou.
A rede de metro serve sete municípios da Área Metropolitana do Porto, através de seis linhas.
STCP
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) admitiu também perturbações devido à greve geral, indicando que o serviço rodoviário funcionará condicionado a partir das 00:00 e até às 02:00 de sexta-feira.
Em comunicado, a empresa informa que estão assegurados serviços mínimos nas linhas 200, 201, 204, 205, 207, 208, 305, 500, 502, 600, 602, 701, 702, 704, 801, 901/906, 903 e 907, que funcionarão no serviço diurno, entre as 06h00 e as 21h00.
O mesmo acontecerá, segundo a transportadora, no serviço noturno, entre as 21h00 e as 00h30, com as linhas 200, 204, 205, 305, 500, 502, 600, 602, 701, 702, 801, 901/906, 903 e 907.
No serviço da madrugada, entre as 00h30 e as 06h00, a STCP assegura a totalidade das viagens nas linhas 1M, 4M, 5M, 7M, 8M, 9M, 10M, 11M, 12M e 13M, sendo que a linha 3M terá as viagens das 01h00, 02h00, 03h00, 04h00 e 05h00 asseguradas.
Transporte Rodoviário do Alentejo
O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal manifestou "boas expectativas" sobre a adesão no Alentejo à greve geral neste setor, tanto nas carreiras urbanas como intermunicipais, após contactos com os trabalhadores.
Segundo Bruno Pires, coordenador da delegação de Setúbal daquele sindicato e que assegura a cobertura dos distritos alentejanos de Évora, Beja e Portalegre, "o impacto da greve geral vai notar-se".
A Lusa tentou obter esclarecimentos da Rodoviária do Alentejo (à qual reportam serviço a maioria dos motoristas da região) sobre a greve geral e se vai decretar serviços mínimos, mas não foi possível.
A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e a Câmara de Évora explicaram à Lusa que têm contratos de concessão dos transportes com a Rodoviária do Alentejo, pelo que possuem apenas uma ação fiscalizadora do cumprimento desses mesmos contratos, não de gestão.
Horários do Funchal
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) decretou serviços mínimos na empresa pública Horários do Funchal (HF), a maior companhia de transportes públicos do arquipélago, com cerca de 350 funcionários, que opera sobretudo no concelho do Funchal, o mais populoso dos 11 que compõem a região.
Em despacho conjunto das secretarias regionais de Equipamentos e Infraestruturas e de Inclusão, Trabalho e Juventude, publicado no Jornal Oficial em 05 de dezembro, o executivo justifica a medida, que vigora entre 00:00 e as 24:00 de quinta-feira, considerando, entre outros aspetos, o impacto que o transporte público coletivo de passageiros tem na região, particularmente no Funchal, "onde reside, trabalha e estuda grande parte da população".
Já a HF alertou, em comunicado, para eventuais constrangimentos na quinta-feira, avisando que o "regular funcionamento das carreiras será afetado".
Táxis
No setor do táxi, tanto a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) como a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) apresentaram pré-aviso de greve.
Numa nota à Lusa, o presidente da FPT, Carlos Silva, defendeu o direito constitucional à greve, lembrando que "não existem motivos para qualquer receio ou preocupação com a greve geral anunciada".
"É o momento social que leva ao acontecimento", referiu, acrescentando não ter condições "para prever o nível de adesão dos associados" ou "o impacto na mobilidade" da cidade.
"No entanto, a exigência do serviço público do táxi não pode sobrepor-se à liberdade individual de cada associado", concluiu.
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