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Estivadores protestam junto ao parlamento contra insolvência de empresa do Porto de Lisboa

Insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário levou ao despedimento de 140 trabalhadores do Porto de Lisboa, em 2020.

12 de outubro de 2024 às 19:27

Cerca de uma centena de estivadores e alguns familiares concentraram-se hoje em frente ao parlamento para contestar o processo de insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário (AEPL), que levou em 2020 ao despedimento de 140 trabalhadores do Porto de Lisboa.

O protesto, que decorreu de forma pacífica, juntou vários ex-estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal e Aveiro, que em alguns casos se fizeram acompanhar pelas mulheres e pelos filhos.

Em causa está um processo de insolvência da AEPL, que, na sequência de vários conflitos laborais, culminou em 2020 com o despedimento de, pelo menos, 140 trabalhadores.

O advogado Miguel da Silva, que representa 80 dos 140 trabalhadores e que se assume como um dos porta-vozes desta luta, explicou que a iniciativa de hoje visou "chamar a atenção para as consequências sociais" destes despedimentos e responsabilizar o Estado português por "inoperância".

"Estas pessoas vão recorrer, vão exercer o seu direito de petição perante o Parlamento Europeu. Vão denunciar Portugal à Comissão Europeia por violação e distorção das regras de concorrência. O que se passou foi um escândalo", afirmou.

No entendimento do defensor, o Governo anterior, liderado por António Costa, "foi conivente" com as operadoras portuárias e permitiu que "existissem abusos laborais".

Miguel da Silva referiu que o valor reclamado na insolvência da AETPL e os valores em dívida aos estivadores no ativo estima-se em mais de 20 milhões de euros.

"Estamos hoje aqui a lutar para impedir que situações destas voltem a ocorrer", afirmou, apontando para a necessidade de alterações legislativas.

Neste protesto esteve também presente o deputado do Chega Filipe Melo.

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