A edição de hoje
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem analisou, desde que abriu portas, um total de 345 casos referentes a Portugal.
Desde que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) iniciou funções, Portugal foi alvo de 345 processos.
Deste total, em mais de 75% dos casos (262) a decisão foi desfavorável ao Estado português, tendo sido encontrada pelos juízes pelo menos uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A morosidade dos procedimentos judiciais nos tribunais portugueses é a principal violação apontada ao País (143).
Os dados, revelados recentemente pelo TEDH, dizem respeito ao período entre 1959 e 2018. No ano passado, ficaram concluídos quatro julgamentos, sendo que em três foram encontradas violações de artigos da Convenção. Valor que contrasta com o referente a 2017, ano em que o TEDH concluiu 13 casos relativos a Portugal e encontrou em 10 pelo menos uma violação.
Depois da demora excessiva da Justiça portuguesa, destacam-se a violação do direito à proteção da propriedade (47) e do direito a um recurso efetivo (43).
O direito a um julgamento justo (37) e à liberdade de expressão (24) encerram a lista de violações mais expressivas apontadas pelo TEDH ao Estado português nos últimos 59 anos. No período em causa, só 19 julgamentos terminaram sem que tenha sido identificada qualquer violação de Portugal dos artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Segundo os dados do TEDH, a Rússia foi o país que, no ano passado, mais condenações somou (238) com pelo menos uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Seguem-se a Turquia (140), Ucrânia (86), Roménia (71) e Hungria (35). Desde 1959, a Turquia foi o país com mais processos (3532), seguindo-se a União Soviética/Rússia (2501), Roménia (1434) e Ucrânia (1304).
No total, foram abertos 21 651 processos.
SAIBA MAIS
1500
O Serviço de Expediente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem recebe por dia 1500 cartas. O TEDH não indica o tempo que demora a examinar uma queixa.
Como apresentar queixa
Para apresentar queixa, deve preencher o formulário, em http://www.echr.coe.int/, e juntar a documentação pedida. Envie por correio registado, com as cópias dos documentos pedidos, para: The Registrar, European Court of Human Rights, Council of Europe, F-67075 Strasbourg Cedex, France.
Portugal conseguiu encerrar 56 casos com um acordo
Dos 345 casos de que foi alvo no período em análise (1959-2018), o Estado português conseguiu encerrar 56 através de um acordo com a outra parte, o que tende a implicar o pagamento de uma indemnização.
Outros 8 casos terminaram por outras questões, como a falta de jurisdição.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem terminou o ano passado com 56 350 casos pendentes, mais 100 face ao balanço feito no final do ano anterior.
Dez anos para decidir habilitação de herdeiros
O TEDH condenou Portugal a pagar, em julho de 2017, uma indemnização de 7400 euros a um homem por demora excessiva da Justiça num processo cível.
A queixa dizia respeito a um processo de habilitação de herdeiros em que uma das partes já tinha morrido e que decorreu no Tribunal de Torres Novas. O caso teve início a 16 de fevereiro de 2004 e só foi concluído a 13 de março de 2014.
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