A edição de hoje
Ministro reconheceu ser "muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam".
O ministro da Economia afirma que o acesso aos apoios financeiros do 'lay-off' simplificado está condicionado ao compromisso de não haver despedimentos, mas reconhece que despedimento e não renovação de contrato a termo são situações distintas.
"[Nas empresas que recorram ao 'lay-off' simplificado] não pode haver despedimentos coletivos por razões económicas, não pode haver extinções de posto de trabalho por razões económicas. O despedimento por razões económicas para quem recorre a este apoio deve ser uma perspetiva vedada", sublinha o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa entrevista ao programa "Gente que conta", do Porto Canal, que vai ser transmitida este domingo à noite durante o 'Jornal Diário'.
Questionado sobre se as empresas que recorram a este regime simplificado de 'lay-off' podem não renovar contratos a prazo, o ministro referiu que esta é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser "muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam".
Mas, sublinhou, "os apoios estão condicionados a esse compromisso de não despedimento. Quem quiser despedir não precisa de recorrer aos apoios".
O 'lay-off' simplificado (ou 'via verde' de acesso ao 'lay-off') é uma das medidas aprovadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas com quebras de atividade ou encomendas por causa do surto de covid-19. A redução de custos salariais que esta medida proporciona às entidades empregadoras leva Pedro Siza Vieira a referir que se trata de "uma ferramenta muito potente" que assegura "um balão de oxigénio" às empresas.
Recorrendo ao 'lay-off' por suspensão de contrato de trabalho ou redução do horário, a empresa fica apenas obrigada a pagar 30% da compensação devida ao trabalhador, sendo os restantes 70% pagos pela Segurança Social, correspondendo esta compensação corresponde a 66% da remuneração do trabalhador. Além disto, a empresa fica isenta de pagar os 23,75% de Taxa Social Única.
Pedro Siza Vieira afirma ainda o custo desta medida acenderá a mil milhões de euros por mês, num cenário em que cerca de um milhão de trabalhadores vai ficar em 'lay-off'. A medida está pensada para durar até três meses.
Durante a entrevista, conduzida pelo jornalista Paulo Baldaia, o ministro de Estado e da Economia foi confrontado com o impacto que estas medidas de apoio à economia terão nas contas públicas e questionado sobre a possibilidade de a fatura chegar sobre a forma de austeridade, depois de passada a crise sanitária.
Salientando que a experiência recente mostrou que, num contexto de crise, as medidas de austeridade acabam por potenciá-la ainda mais, referiu que acredita que para "sairmos da crise vamos ter de estimular a procura, estimular o investimento, estimular o consumo". Além disso, precisou "esta não é uma crise que tem a ver com desequilíbrios macroeconómicos".
Questionado sobre se o aumento de despesa pública e a travagem na economia (o que se traduzirá em menos receita para o Estado) que o surto de covid-19 está a impor poderá inviabilizar a promessa do Governo de aumentar em pelo menos 1% os salários dos funcionários públicos em 2021, Pedro Siza Vieira afirmou: "honestamente não sei". "Em junho saberemos melhor como estamos, conseguiremos perceber melhor como vai ser a retoma. Conseguiremos perceber melhor quais os instrumentos de que dispomos", referiu.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 640 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 30.000.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.