A edição de hoje
Ministério Público de abriu esta terça-feira um inquérito criminal ao processo de classificação eletrónica dos exames nacionais do ensino secundário.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) saudou esta terça-feira a decisão do Ministério Público de abrir um inquérito criminal ao processo de classificação eletrónica dos exames nacionais do ensino secundário.
"Estamos, obviamente, disponíveis para o que entenderem", afirmou esta terça-feira José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da Fenprof que subscreveu a queixa junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho.
"Entregamos a queixa já com essa intenção", afirmou esta terça-feira em conferência de imprensa, para assinalar a falta de professores, a dias do início do ano letivo.
Em causa estão os problemas na classificação eletrónica dos exames e as ordens dadas aos professores para corrigirem as provas, mesmo que incompletas.
"Queremos o apuramento de responsabilidades", em particular das "ordens que foram dadas aos professores classificadores para considerarem o material que tinham", mesmo que em falta ou incompleto, afirmou o dirigente sindical.
"O que aconteceu nestes exames não pode voltar a acontecer" e este "é um bom exemplo do que não pode acontecer num processo de exames", afirmou Francisco Gonçalves, também secretário-geral.
"Foi algo que correu muito mal: houve erros de catalogação, provas que desapareceram, plataformas que não tinham o mínimo de condições" e "houve uma gestão deste processo que foi absolutamente caótica", acrescentou.
Para este responsável, se o Ministério Público decidiu abrir um inquérito "é porque entende que existe matéria criminal para averiguar", nomeadamente "apurar porque motivo o Ministério [da Educação] decidiu prosseguir com o processo de publicação das classificações dos exames", apesar dos "sucessivos alertas".
"Os professores não são os responsáveis pelas falhas das plataformas" e, pelo contrário, "foram os professores e os restantes trabalhadores das escolas que tiveram de encontrar mais uma vez soluções para os problemas", acrescentou.
No comunicado distribuído aos jornalistas, a Fenprof considerou que o "caos dos exames não pode ser branqueado", com "falhas graves provocaram atrasos, incerteza e preocupação entre alunos, famílias e professores e criaram uma das situações de maior disrupção de que há memória no sistema educativo".
"Perante isto, o ministro da Educação continua sem assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem" e "tentou transferir responsabilidades para os professores e para outros intervenientes no processo de exames, revelando uma notória dificuldade em responder pelas suas decisões e atos", pode ler-se
No plano sindical, a Fenprof "está a preparar os mecanismos necessários para defender os docentes prejudicados por este processo, nomeadamente os que tiveram férias interrompidas e os que realizaram trabalho adicional, incluindo trabalho realizado em períodos de descanso ou em horário noturno".
Porque, salienta a estrutura, "os professores não têm de pagar pelos erros da tutela", recusando o pagamento de compensações de um euro por item avaliado, que é ainda sujeito a impostos, "em vez da justa remuneração de horas extraordinárias e de trabalho em dia de descanso semanal".
Em resposta enviada hoje à Lusa, a PGR indicou que a queixa da Fenprof "deu origem a inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.
A queixa em questão foi entregue em julho, tendo um dos secretários-gerais da Fenprof, Francisco Gonçalves, explicado à Lusa que os relatos de folhas desaparecidas em vários exames, que resultaram em "ordens escritas no sentido de os professores classificarem itens cujas respostas não estavam completas", são a base daquilo que poderá ser o principal ilícito.
Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário foram corrigidos em formato digital, mas o processo registou falhas técnicas desde o início, obrigando o Ministério da Educação a adiar os prazos inicialmente previstos.
Ao longo de várias semanas, os professores relataram atrasos na disponibilização das provas, erros na digitalização das respostas e dificuldades na plataforma de classificação.
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