A edição de hoje
Governo propõe reduzir a três o número de artigos referentes aos direitos e deveres dos docentes.
A Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu esta quinta-feira que o perfil do docente deve manter-se claro no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, manifestando-se preocupada com ambiguidades no que respeita aos direitos e deveres.
"Tendo em conta aquilo que nos foi apresentado, percebemos que o Ministério da Educação, nesta primeira etapa negocial, quer fazer uma alteração substancial ao atual estatuto", começou por dizer o secretário-geral da FNE, à saída de uma reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
O encontro marcou o arranque das negociações no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, em que o perfil do professor é a primeira matéria em cima da mesa.
Segundo o secretário-geral da FNE, o Governo propõe reduzir a três o número de artigos referentes aos direitos e deveres dos docentes -- atualmente previstos entre os artigos 4.º e 10.º do estatuto da carreira docente.
O objetivo, relatou Pedro Barreiros, é tornar o articulado "mais simples, mais claro e objetivo", mas a proposta deixa algumas preocupações aos representantes dos docentes.
"Não quer dizer que não possamos vir a concordar, (...) mas há aspetos que nos parecem ser perigosos, no sentido em que são de tal forma abrangentes que podem vir a criar litigâncias em termos futuros", explicou, dando como exemplo a questão da formação contínua, sobre a qual não são explicitadas questões como o número de horas ou o âmbito científico e pedagógico.
Por outro lado, o dirigente sindical referiu que atualmente o perfil de professor está ainda definido em dois decretos-lei que deverão ser revogados após a revisão do estatuto da carreira, intenção que preocupa igualmente a FNE.
Também a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defendeu que, em particular, os direitos dos docentes devem ser melhor clarificados.
"Há um certo limbo que pode, mais tarde, suscitar dúvidas: a valorização do professor, o reconhecimento à autoridade e ao respeito dentro e fora da sala de aula, assim como um horário digno que respeita a especificidade do professor", explicou Júlia Azevedo.
Os sindicatos têm agora até ao final do mês para enviar uma contraproposta ao Ministério, estando prevista nova reunião em janeiro, sendo que, até ao final das negociações, Governo e sindicatos poderão ainda revisitar o tema, segundo a FNE.
Na reunião desta quinta-feira, a FNE entregou ainda um oficio, dirigido ao ministro Fernando Alexandre, que não esteve presente, em que pede esclarecimentos sobre a extensão de contratos até 31 de dezembro, de forma a possibilitar o acesso dos professores ao mecanismo de vinculação dinâmica.
Segundo Pedro Barreiros, nos últimos dois anos letivos a Direção-Geral da Administração Escolar tem dado indicação às escolas para estender os contratos até ao final do ano civil, mas até agora não houve qualquer indicação nesse sentido.
"Numa altura de tamanha falta de professores, estar a impedir professores de acederem à vinculação dinâmica seria um erro muito grave", alertou o secretário-geral da FNE.
Júlia Azevedo, do SIPE, manifestou-se igualmente preocupada com o tema, considerando que é uma situação "injusta e prejudicial" para muitos docentes.
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