Lei não pune violência contra o animal, mas homem pode vir a ser condenado por outros crimes.
Um cidadão francês que esmurrou e decapitou um pombo numa esplanada no Rossio, em Lisboa, à frente do filho e de outros clientes, por este ter roubado uma batata frita à criança, poderá ficar impune pelos maus tratos infligidos ao animal.
“Pode ser condenado por muitas coisas - porque expôs o filho a uma situação de risco para o seu desenvolvimento, por exemplo - mas não pelo que fez ao animal, porque os pombos não estão equiparados aos animais de companhia na lei”, explicou a Provedora dos Animais de Lisboa, Marisa Quaresma Reis, que diz ser “urgente mudar a legislação”. Além dos pombos, também “pardais, gaivotas e outras espécies que competem com o homem sofrem maus tratos que não são punidos pela atual lei”.
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