A edição de hoje
Coordenador referiu acrescentou que Governo quer dar a entender que há "mais problemas de segurança do que de saúde".
A Frente Comum perspetivou esta terça-feira uma "grande greve" da administração pública na sexta-feira contra o Governo, que acusa de degradar trabalho e serviços públicos e querer dar a entender que há "mais problemas de segurança do que de saúde".
"Vai ser uma grande greve e vai obrigar o Governo, se tiver bom senso, a perceber que está a comprar conflito social e que não vai parar porque os trabalhadores exigem políticas diferentes", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em conferência de imprensa em Lisboa.
O dirigente sindical previu o fecho de muitas escolas, perturbações nos serviços de saúde e de justiça, assim como forte adesão de trabalhadores nas autarquias, serviços centrais da administração pública e na cultura e monumentos.
Questionado sobre se acredita mesmo que o executivo poderá fazer marcha à ré nas suas políticas, Santana afirmou que não espera "que o Governo ceda sem luta", mas que foi "sempre a luta dos trabalhadores que derrubou Governos e garantiu noutros anos a valorização do trabalho".
Para o dirigente sindical, os trabalhadores não podem aceitar um Orçamento do Estado de degradação das condições de trabalho e desinvestimento nos serviços públicos.
Disse Sebastião Santana que o aumento do orçamento para a saúde em 2026 fica mesmo abaixo da inflação, além de que, do total de 17 mil milhões de euros, mais de metade é canalizado para privados (em exames, cirurgias, medicamentos, etc, financiados pelo Estado).
"São 760 mil pessoas [que são] trabalhadores da administração pública, têm um peso muito grande na sociedade portuguesa. Se o Governo não tem isto em atenção trata-se de uma miopia muito grave", disse.
Questionado sobre se haveria margem no Orçamento do Estado para acomodar o aumento salarial de 15% exigido pela Frente Comum (no mínimo de 150 euros), tendo em conta o ligeiro excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2026, o sindicalista respondeu afirmativamente desde que fossem alteradas as prioridades políticas.
"Há toda a margem. Se a proposta do Orçamento do Estado não tiver borlas fiscais de 1.700 milhões de euros para as empresas, se não tiver quebra do IRC de 300 milhões de euros (...). Não é uma questão de falta de dinheiro, é uma questão de opção política", afirmou.
Sebastião Santana referiu ainda que a proposta orçamental inclui um aumento da despesa com a defesa em 14% e que recentemente foi anunciado o investimento de 50 milhões de euros na aquisição de armamento norte-americano para ser entregue à Ucrânia.
"Faz crer que estamos hoje em Portugal com mais problemas de segurança do que de saúde, o que não é verdade", frisou.
Questionado ainda sobre se a greve poderá trazer alguma alteração na aprovação do orçamento no parlamento quando o PS já anunciou uma "abstenção exigente", Sebastião Santana disse que o PS "ainda vai a tempo de mudar de opinião" e que o processo político não diz só respeito ao parlamento e que é condicionado pela luta social.
Quanto aos serviços mínimos nesta greve, os dirigentes da Frente Comum explicaram que os pré-avisos de greve definiram, como habitualmente, os serviços mínimos e que na saúde, por exemplo, incluem urgências, cirurgias programadas consideradas urgentes, tratamentos como fertilização, hospitalização domiciliária, etc.
Até agora, cerca de 20 entidades (sobretudo da saúde) contestaram os serviços mínimos definidos cabendo a decisão ao tribunal arbitral.
"O que é pena é que as necessidades sociais impreteríveis não sejam consideradas para o Governo sempre, só nos dias de greve", afirmou Sebastião Santana, acrescentando que é frequente serviços mínimos na saúde escalarem mais trabalhadores do que os de um dia normal de trabalho.
Ainda na conferência de imprensa, a Frente Comum disse ser "vergonhoso" o pacote de reforma laboral e que a reforma do Estado é uma "terraplanagem dos serviços públicos", desde logo com a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo que considerou que terá uma lógica empresarial e que será a primeira fase da desconstrução do sistema público de educação.
O Governo entregou dia 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a proposta inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029. A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal.
A manutenção da proposta inicial levou a Frente Comum a manter a greve geral da função pública marcada para 24 de outubro por considerar que "fica muito aquém daquilo que é a resposta necessária face ao contínuo perder do poder de compra dos trabalhadores".
A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da administração pública.
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