A edição de hoje
Diploma, aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira, transpõe parcialmente a diretiva europeia das energias renováveis.
O Governo aprovou um decreto-lei que aumenta de 7% para 10% o limite máximo de incorporação de biodiesel no gasóleo, mantendo disponível combustível compatível com veículos mais antigos.
O diploma, aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira, transpõe parcialmente a diretiva europeia das energias renováveis (RED III) e atualiza as regras aplicáveis à qualidade dos combustíveis e à incorporação de biocombustíveis.
Segundo comunicado emitido, o limite máximo de incorporação de biodiesel no gasóleo passa de 7% para 10%, "em linha com as novas regras europeias".
O Governo assegura, contudo, que continuará a ser disponibilizado gasóleo com um teor máximo de 7% daquele biocombustível, para garantir a compatibilidade com veículos mais antigos.
"A medida simplifica ainda o regime aplicável às gasolinas, atualiza as especificações técnicas dos combustíveis e elimina normas entretanto revogadas pela legislação europeia, reforçando o alinhamento do quadro jurídico nacional com os objetivos da transição energética e da descarbonização dos transportes", detalha no mesmo comunicado.
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