A edição de hoje
Objetivo da fiscalização é garantir uma "maior responsabilização por parte dos beneficiários desta prestação social".
O Governo dos Açores concluiu serem irregulares 139 dos 195 processos de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) alvo de inspeções realizadas até quinta-feira, foi esta sexta-feira anunciado.
"Desde o início da governação e até ao dia 05 de agosto, foram concluídos 195 processos inspetivos a beneficiários do RSI, dos quais 139 foram considerados irregulares", descreve a vice-presidência do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Em comunicado, a vice-presidência diz renovar o "compromisso de tornar o RSI uma medida de apoio transitório, devendo constituir-se como um mecanismo que contribui para a promoção da autonomia pessoal e para a integração social e laboral dos seus beneficiários".
Após as inspeções, "algumas das irregularidades levaram à cessação da prestação social e outras levaram à revisão da prestação, alterando-se os respetivos valores", acrescenta.
Por ilha, em São Miguel foram concluídos 89 processos, dos quais 61 considerados irregulares.
"Na Terceira foram concluídos 76 processos, com 56 a serem considerados irregulares. No Pico, foram concluídos 21 processos, com 17 a serem considerados irregulares; e no Faial foram concluídos nove processos, dos quais cinco irregulares", indica-se na nota de imprensa.
As principais irregularidades detetadas "estão relacionadas com a não inscrição ou cessação da inscrição no centro de emprego por parte do titular e/ou elementos maiores do agregado familiar" ou com "a alteração de rendimentos do agregado familiar", bem como com a alteração de elementos do agregado familiar e a não comunicação escrita de alteração de residência.
A vice-presidência do Governo diz que vai continuar "a envidar esforços no sentido de reforçar estas ações de fiscalização, estendendo-as às restantes ilhas do arquipélago".
Pretende-se, assim, garantir uma "maior responsabilização por parte dos beneficiários desta prestação social".
Para o efeito, este departamento governamental "tem promovido as necessárias diligências com vista a reforçar o pessoal afeto a este tipo de processo inspetivo", acrescenta.
De forma a "evitar que esta prestação social possa perpetuar situações de exclusão social, bem como eventuais situações de abuso ou fraude, a vice-presidência do Governo, através do Instituto da Segurança Social, IPRA, mudou o paradigma de atuação que continuará a ser prosseguido, apostando numa fiscalização mais eficaz".
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