A edição de hoje
O projeto de lei da IL mereceu os votos contra do PS, PCP e PEV, a abstenção de PSD, BE, CDS-PP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que previa a criação de uma plataforma de denúncia de "práticas irregulares ou ilegais" nas estruturas residenciais para idosos.
O projeto de lei da IL mereceu os votos contra do PS, PCP e PEV, a abstenção de PSD, BE, CDS-PP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos favoráveis do PAN, Chega e do proponente.
A iniciativa visava a criação da "Plataforma de Denúncia para Estruturas Residenciais para Idosos, com o objetivo de facilitar as denúncias de práticas irregulares ou ilegais ocorridas nas estruturas residenciais para idosos", através de um formulário disponibilizado na 'internet'.
O projeto de lei previa igualmente que caberia ao Instituto da Segurança Social investigar "as denúncias que se enquadrem no seu âmbito de fiscalização, podendo igualmente remeter" para o Ministério Público, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Entidade Reguladora da Saúde e as estruturas residenciais para idosos.
Na sessão plenária de hoje, a Assembleia da República apreciou também projetos de resolução do PEV, CDS-PP, Chega e IL no âmbito dos direitos dos idosos. Destes, apenas o do PEV foi aprovado (com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados), que recomenda o reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados.
Este projeto de resolução (sem força de lei) pede o reforço das equipas de apoio domiciliário e dos recursos humanos nos cuidados de saúde primários que permitam "uma resposta adequada ao nível da saúde mental", e que haja um "acompanhamento e contacto permanente" entre os cuidados de saúde primários e os utentes.
Com a sua iniciativa, o Partido Ecologista "Os Verdes" recomenda também ao Governo que "crie mecanismos e apoios destinados às autarquias para que possam garantir o acompanhamento necessário à população idosa", que se faça um "levantamento das situações em que o apoio aos idosos dependentes seja realizado exclusivamente por cuidadores de idade avançada", e que sejam promovidos programas com o objetivo de "mobilizar as pessoas próximas dos idosos, nomeadamente familiares e amigos, para lhes oferecer companhia, conforto e apoio, evitando o isolamento social".
As resoluções rejeitadas visavam um programa de construção de residências geriátricas (Chega), a realização de um estudo sobre a população idosa (IL), e o alargamento aos idosos do âmbito e das competências da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CDS-PP).
No debate destas iniciativas, Mariana Silva, do PEV, cujo projeto foi aprovado, defendeu que o "Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta no que diz respeito ao acolhimento dos idosos em estruturas residenciais".
Entre os argumentos trocados, o CDS-PP considerou que neste tema a esquerda tem tido uma postura divisionista, enquanto o PSD sustentou que é por "teimosia do Estado", que "insiste em não rever o deficiente financiamento do setor social", que as instituições estão a prestar menos cuidados.
O PS recusou estas críticas e disse que a matéria não seja uma preocupação dos socialistas, questionando as bancadas se têm conhecimento da quantidade e natureza dos projetos que se encontram em desenvolvimento nesta área.
À esquerda, o PCP sustentou que "o acompanhamento e a fiscalização dos lares de idosos" é inseparável do reforço do meios humanos na Segurança Social, "cabendo a esses profissionais identificar os problemas". Pelo BE, para além da necessidade do reforço da rede pública, a bancada deixou o alerta para as dificuldades dos idosos no acesso à cultura.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.