A edição de hoje
Orçamento do Estado prevê um crescimento de 1,5% para 2024.
É à hora de almoço que Fernando Medina, o ministro das Finanças, está previsto chegar ao Parlamento para entregar a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. Às 13 horas a equipa do governante vai reunir-se com o Presidente da Assembleia da República para a entrega oficial das contas do Estado.
Depois é a altura da apresentação. Espera-se que Fernando Medina comece a explicar a estratégia do Executivo para 2024 a partir das 15 horas no ministério das Finanças. Impostos, saúde, habitação, pensões. São apenas alguns dos temas que vão ficar esclarecidos na habitual conferência de imprensa.
Para já sabe-se que o Orçamento deve contemplar uma baixa de IRS para os portugueses, sendo que quem ganha até dois mil euros brutos por mês será o mais beneficiado. No entanto, todos os escalões vão acabar por ter um alívio no imposto.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.
Outras das medidas dirigidas aos mais jovens deverão passar pela devolução de um ano de propinas, por cada ano de trabalho em Portugal, e pelo passe gratuito para estudantes até aos 23 anos.
O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.
Segundo o Governo, em 2024, as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.
A entrega do Orçamento do Estado no parlamento está prevista para as 13h00 e a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para as 15:00, em Lisboa.
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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