A edição de hoje
Tribunal de Contas alertou para o facto de a "fraca reutilização" de manuais poder pôr em causa a viabilidade desta iniciativa.
O Ministério da Educação diz ter como prioridade o incentivo à reutilização dos manuais escolares e que já houve um reforço do orçamento para este programa, em resposta à auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC).
As declarações da tutela surgem na sequência da auditoria levada a cabo pelo TdC ao programa de gratuitidade de manuais escolares que revelou que este ano letivo só 4% dos manuais oferecidos aos alunos eram reutilizados.
O TdC alertou para o facto de a "fraca reutilização" de manuais poder pôr em causa a viabilidade desta iniciativa.
No entanto, o Ministério da Educação garante que "a necessidade de reforçar as ações tendentes ao incentivo da reutilização, apontada pelo Tribunal de Contas como essencial para o equilíbrio orçamental da medida é, também, uma prioridade deste Governo".
A este propósito, assegura já ter adotado um conjunto de estratégias para o efeito, tais como a criação do "Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares", que foi publicado em janeiro deste ano.
No relatório, o TdC reconhece que este instrumento, "se adequadamente implementado, tem vocação para corrigir ineficiências identificadas (...)", destacando o seu "caráter inovador" por comportar "um estímulo para a promoção da reutilização e, como tal, para a sustentabilidade financeira da medida".
A auditoria alerta ainda para a suborçamentação do programa de reutilização dos manuais escolares: para o próximo ano letivo, por exemplo, a verba é um terço do valor previsto, faltando cerca de 100 milhões de euros para garantir que todos os manuais são pagos.
A tutela garante, igualmente, que "já houve reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito".
Outro dos alertas do TdC prende-se com as falhas detetadas no funcionamento da plataforma criada pelo Ministério da Educação para facilitar a distribuição de vales, designada "MEGA".
A plataforma "MEGA" começou a funcionar no ano passado, permitindo a distribuição gratuita dos manuais dos 1.º e 2.º ciclos em 2018/2019.
O ministério sustenta que, "antecipando o que vieram a ser as recomendações do Tribunal de Contas", promoveu a introdução de melhoramentos na plataforma.
Foi atualizada a base relativa aos manuais disponíveis e passou a ser possível acompanhar os 'vouchers' dos manuais reaproveitados, por escola e ano escolar, permitindo dessa forma monitorizar por completo o processo de reutilização, de acordo com o ministério de Tiago Brandão Rodrigues.
Acresce um reforço da equipa de apoio às escolas, um dos problemas que levou a atrasos na atribuição de vales para levantar os manuais e também atrasos no pagamento às livrarias.
O ministério lembra que a medida "Gratuitidade dos manuais escolares" beneficiou no atual ano letivo mais de meio milhão de alunos, com mais de 2,8 milhões de 'vouchers' emitidos e mais de um milhar de livrarias envolvidas.
"O Governo encontra-se, deste modo, perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida", acrescenta a tutela em comunicado enviado para a Lusa.
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