A edição de hoje
Ministério garante que clarificou distinção entre componente letiva e não letiva.
O Ministério da Educação (ME) anunciou esta quarta-feira que com o novo Despacho de Organização do Ano Letivo, já negociado com os sindicatos de professores, será "clarificada a distinção entre componente letiva e não letiva, com uma remissão explícita para o disposto no Estatuto da Carreira Docente (ECD)".
Para Vítor Godinho, da Fenprof, o ME está "a brincar com as palavras" e a situação no próximo ano letivo será "praticamente idêntica". Em causa estão sobretudo atividades como o apoio a grupos de alunos ou coadjuvação em sala de aula, que as escolas muitas vezes colocam na componente não letiva, provocando uma sobrecarga nos horários dos professores - segundo um inquérito da Fenprof aos docentes, estes trabalham, em média, 46 horas por semana.
Para o sindicalista, o próprio ECD é ambíguo, pelo que o despacho devia ter "uma maior clareza". "O ME vai produzir um conjunto de respostas às perguntas mais frequentes para tornar o despacho mais claro, o que por si já é estranho porque devia ser suficientemente claro", disse Vítor Godinho, frisando que a Inspeção de Educação não tem atuado na correção de irregularidades nas escolas.
O dirigente frisa contudo que a Fenprof vai denunciar todas as situações em que a coadjuvação em sala de aula seja integrada na componente não letiva. No despacho, os intervalos do 1º ciclo vão integrar a componente não letiva, como já sucedeu este ano letivo através de uma circular do ME.
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