A edição de hoje
Filhos interpuseram ação para provarem a incapacidade do pai em gerir a sua pessoa e bens.
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O Tribunal de Bragança considerou que Francisco Marcolino, o idoso milionário que morreu aos 101 anos, dois meses depois de ter casado com a empregada, não se encontrava capaz de tomar decisões.
O centenário casou em maio deste ano com a empregada Rita Monteiro, 50 anos mais nova, contra a vontade de três dos quatro filhos, que interpuseram uma ação de interdição com o objetivo de provarem a incapacidade do pai em gerir a sua pessoa e os seus bens. O idoso tinha uma fortuna avaliada judicialmente em cerca de dois milhões de euros, entre bens e propriedades.
A decisão do tribunal concluiu que "estão reunidos os pressupostos para que fosse decretada a interdição", fixando a data da incapacidade "em outubro de 2011". "Esta decisão não me apanha de surpresa, era previsível. O meu pai, se estivesse capaz, nunca teria casado", disse ao CM um dos filhos.
Com a morte de Francisco Marcolino, ocorrida em julho, a interdição não se aplica, mas a decisão pode produzir efeitos em outras ações judiciais em curso como a anulação do casamento e do testamento.
"Nessas ações esta decisão vai ter repercussão. Vou fazer uma requerimento ao processo referindo que há um novo fundamento para ambas as anulações já que quando foram celebradas o meu pai já estava incapaz", frisou o filho de Francisco.
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