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Fusão do 1.º e 2.º ciclo obriga a mudar Lei de Bases

Governo anunciou mudança para 2027, juntamente com revisão curricular, mas precisa de apoio no Parlamento. Professores ansiosos com alterações temem fim da monodocência.

29 de janeiro de 2026 às 01:30

O ministro da Educação quer fundir o 1.º e 2.º ciclo do Ensino Básico, mas para isso terá de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, o que só conseguirá com apoio parlamentar de outros partidos, uma vez que PSD e CDS não têm maioria absoluta. “Deve haver um pacto na Educação para validar estas grandes transformações a que estamos a assistir. É preciso que o Governo conquiste apoio no Parlamento e deve explicar o que pretende com os ciclos, ou promover um debate prévio, porque os professores começam a ficar ansiosos e a rejeitar uma ideia que parece positiva”, afirmou ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, acrescentando: “Uma professora do 2.º ciclo já me perguntou se vai ter de dar aulas ao 1.º ciclo”.

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, sublinha a mudança “mais lata” que se pretende, com “revisão curricular, alteração das Aprendizagens Essenciais e das cargas horárias das disciplinas e fusão de ciclos”. “Os sindicatos e a comunidade educativa deviam ser envolvidos nesta discussão, não é razoável dizer-se que se vai fazer tantas alterações sem revelar uma linha da proposta”, reforçou.

A principal dúvida é saber se se mantém a monodocência nos anos iniciais. “O 1.º ciclo passa a ser por disciplinas? Os edifícios escolares estão preparados? Que consequências haverá para o trabalho dos professores?”, questiona Filinto Lima, enquanto o dirigente da Fenprof admite que o tema tem “potencial explosivo” para afetar os professores, por se pretende alterar um formato que existe desde 1986.

CNE elabora recomendação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) “vai produzir até maio uma recomendação sobre a fusão do 1.º e 2.º ciclos”, segundo Francisco Gonçalves. O presidente do CNE, Domingos Fernandes, já se mostrou várias vezes favorável à medida.

Falta de docentes na origem?

Filinto Lima espera que “as mudanças não venham a reboque da falta de professores” e sejam feitas “a pensar nas aprendizagens”. Gonçalves também receia que a pedagogia fique em segundo plano e que as mudanças sejam feitas para “ajustar as necessidades aos professores disponíveis”.

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