A edição de hoje
Inspeção-Geral de Saúde vai verificar se foram cumpridas as regras de acumulação de funções e de remuneração pelo desempenho de atividade clínica assistencial.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar a atividade cirúrgica em produção adicional do ex-presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho (ULSGE), foi esta quarta-feira confirmado.
Numa nota à imprensa com data desta quarta-feira, a IGAS revela que está em curso um processo com o objetivo de verificar se foram cumpridas as regras de acumulação de funções e de remuneração pelo desempenho de atividade clínica assistencial, e garantida a ausência de conflitos de interesses por parte de Rui Guimarães durante o exercício do cargo.
Além destes aspetos, na nota, a IGAS acrescenta, sem adiantar valores, que na investigação também está em causa "atividade cirúrgica realizada em produção adicional na ULSGE".
No início de novembro, o jornal Observador publicou, com base num relatório que não foi divulgado publicamente, que Rui Guimarães terá recebido quase 60 mil euros em cirurgias extra, sendo que, em vários meses, o rendimento ultrapassou 50% do vencimento-base, o máximo legal.
Segundo o jornal, o teto remuneratório legalmente previsto para remuneração da atividade assistencial terá sido incumprido em cinco meses.
Hoje, a IGAS admite que a instrução do processo decorre entre 11 de junho e 17 de outubro de 2025 e adianta que este já foi remetido para a ULSGE para contraditório institucional, bem como a vários responsáveis desta entidade pública.
Adianta ainda que o processo será remetido ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
A agência Lusa contactou o ex-presidente do conselho de administração da ULSGE, médico anestesista que exerce atualmente no hospital de Barcelos, que lamentou, "apesar de ser o principal visado, e, por isso, o principal interessado no exercício do contraditório, não ter sido ainda notificado e ter tido conhecimento desta inspeção através das notícias".
Numa resposta escrita enviada à Lusa, Rui Guimarães refere que é "inaceitável" uma "fuga de informação" que "atinge" o seu nome, reputação e honra e "condiciona de forma absolutamente intolerável o processo de decisão".
"Assim, mesmo sem conhecer em detalhe os factos constantes do projeto de relatório, não posso deixar de, desde já, referir o que se segue. Através do Despacho n.º 11057/2022, publicado no Diário da República n.º 177/2022, Série II de 2022-09-13, foi-me concedida pela senhora ministra da Saúde, uma autorização, de natureza excecional, para o exercício de 'atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.' (atual, ULSGE)", argumenta Rui Guimarães.
Quanto a valores, o médico acrescenta que, "pelo que vem sendo público, o projeto de relatório da IGAS estará relacionado com a remuneração do exercício excecional da atividade médica, a qual, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Estatuto do SNS, não poderá exceder 50% da remuneração que compete ao exercício de funções de gestão', lembrando que "a lei não determina de que forma deve ser apurado o limite de 50% da remuneração".
"Em qualquer um dos cenários, o mencionado limite foi respeitado. Sendo que, durante o exercício de funções de gestão, a remuneração por mim recebida pelo exercício de atividade médica assistencial foi inferior a 30% do rendimento que obtive", acrescenta.
Rui Guimarães foi nomeado diretor clínico do Hospital de Barcelos durante o governo PSD liderado por Pedro Passos Coelho, tendo sido conduzido para o Centro Hospitalar Gaia/Espinho quando Marta Temido tutelava a Saúde, no primeiro governo de António Costa. Tomou posse em 2019 e saiu em fevereiro deste ano, por decisão do Governo de Luís Montenegro, sendo substituído por Luís Matos, que até aí exercia funções no Hospital da Prelada da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
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