A edição de hoje
Está legal, trabalha e tem tudo em dia. Tenta marcar entrevista na AIMA há meses para autorização de residência, sem sucesso.
A jovem chilena, que pediu para não ser identificada, está em pânico. Imigrante em situação legal, trabalha, desconta para a Segurança Social, paga impostos. Há meses que tenta uma entrevista na AIMA para obter autorização de residência. Em vão. “Nem respondem”, diz. O visto está a expirar e teme ser deportada ao estilo Trump.
Chegou a Portugal no início de 2023, ao abrigo do visto ‘Working Holiday’ e começou logo a trabalhar. Tem contrato de trabalho, de arrendamento, está inscrita na Segurança Social, na Autoridade Tributária. “Tudo em dia, cumpro com tudo.” Antes de o visto expirar, candidatou-se a outro, ‘tipo D1’, que lhe permite trabalhar em Portugal por um período superior a 1 ano. “Foi aprovado pela Embaixada de Portugal no Chile e expira em abril”, explica. Alega que devia ter vindo acompanhado da marcação de uma entrevista na AIMA para solicitar o título de autorização de residência. “Não veio, desconheço o motivo.” Deslocou-se à AIMA para marcar a entrevista, disponibilizou-se para ir a qualquer ponto do País, mas foi informada que só o poderia fazer por telefone ou email. E começou o inferno. “Desde finais de novembro que ligo, praticamente todos os dias, para a AIMA. Ou não atendem, quase sempre, ou informam que não há vaga para a entrevista”, lamenta. Também não respondem aos emails. Dado o tempo decorrido e o aproximar do fim do visto, teme agora que fique em situação ilegal e seja deportada ao jeito de Trump, apanhada e metida num avião à força.
O CM questionou a AIMA sobre o drama desta imigrante, ao que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo respondeu: “(...) Qualquer cidadão com visto de residência deve contactar a AIMA, via contact center e/ou e-mail, de forma a marcar o agendamento na Loja AIMA para a conversão do seu visto em Título de Autorização de Residência.” Ou seja, vá tentando. Acrescentou, ainda, que “na eventualidade de decorrerem mais de 90 dias sem que o cidadão em causa consiga marcar o referido agendamento, o visto manterá a sua validade (…) até 30 de junho de 2025”. Parece muito, mas pelo andar da carruagem não é de esperar que o cenário se altere até lá. Embora não tenha respondido à questão sobre o que acontece a partir daquela data, parece óbvio que a imigrante passe de legal a ilegal e sujeita a ser expulsa do País a qualquer momento.
O CM também questionou
Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a AIMA, sobre a situação desta imigrante, que não consegue marcar uma entrevista na AIMA, vai para meses. Problema que será comum a milhares de outros imigrantes legais. A assessoria do ministro Leitão Amaro limitou-se a dizer que AIMA já se tinha pronunciado sobre o caso. O CM insistiu, perguntou se a Presidência se revê nas respostas da AIMA, mas não obteve reação. Leitão Amaro, que tem prometido “uma política de imigração humanista”, afirmou em dezembro que o Governo “acelerou a capacidade de resposta da AIMA, garantindo um prazo de resposta”. Contudo, colocado perante uma questão concreta, o ministro da Presidência respondeu com silêncio.
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