A edição de hoje
Anúncio ocorre depois de a invicta ter sido eliminada da corrida para a sede da Agência Europeia do Medicamento.
A sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto, anunciou esta terça-feira o ministro da Saúde.
Segundo Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.
O anúncio da transferência da sede do Infarmed para o Porto acontece um dia depois de a cidade ter sido afastada da corrida à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), tendo Amesterdão sido escolhida para o efeito.
Adalberto Campos Fernandes fez o anúncio durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal, que decorreu em Lisboa com o tema "Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além".
"A data fixada para a mudança é 1 de janeiro de 2019. Temos um ano para em conjunto com o Infarmed e a Câmara do Porto encontrar as melhores soluções que permitam que o Infarmed mantenha a sua atividade sem nenhum tipo de desarticulação", afirmou o ministro em declarações aos jornalistas no final da conferência.
Lisboa vai manter um "polo regional" do Infarmed e a instalação no Porto será feita de forma progressiva.
Adalberto Campos Fernandes estima que dentro de dois ou três anos cerca de 70% dos recursos do Infarmed estarão instalados no Porto.
Embora rejeite que esta mudança é uma compensação pelo facto de o Porto não ter sido escolhido para receber a Agência Europeia do Medicamento, o ministro considera que é "o reconhecimento de um enorme trabalho" feito pela região Norte.
Questionado sobre os custos que envolverá esta transferência de sede, Campos Fernandes nada adiantou.
O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.
A missão do Infarmed é "regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros", segundo informação no site do organismo.
Cabe ao Infarmed "contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos".
Outra das atribuições do Infarmed é "regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, de acordo com os respetivos regimes jurídicos".
"Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos" é outra das funções do Infarmed.
O Infarmed "presta e recebe colaboração dos serviços e organismos da administração direta e indireta ou autónoma do Estado, no âmbito das suas atribuições", conforme definição que consta no site do organismo.
Este organismo é atualmente presidido pela pediatra Maria do Céu Machado.
Porto pode ser "capital do medicamento" com Infarmed
"Nós vemos com muito agrado essa notícia porque demonstra algum grau de preocupação do ministério [da Saúde] na descentralização dos órgãos de decisão da tutela", afirmou à Lusa.
Para António Araújo, a deslocação da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) para o Porto dará à cidade "um organismo que tem um número apreciável de profissionais" que ali irão centralizar "a decisão da utilização dos medicamentos e dos dispositivos médicos".
Podendo vir a tornar-se na "capital do medicamento do país", o Porto poderá ainda, graças ao Infarmed, captar "algumas sedes da indústria farmacêutica a médio e longo prazo e isso dará benefícios em termos económicos à cidade", potenciando o seu desenvolvimento, assinalou o responsável.
"Vai potenciar a cidade, vai trazer mais prestígio para o Porto, vai permitir mesmo até que os profissionais de saúde do Norte dialoguem mais facilmente com o organismo decisor e acredito que, a médio prazo, traga também algumas sedes da indústria farmacêutica para o Norte", sublinhou.
Um dia depois de o Porto ter perdido para Amesterdão a sede da agência europeia do medicamento, ficando em sétimo lugar na corrida, o ministro da Saúde anunciou hoje que a sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto.
Segundo António Araújo, "há algum tempo já se falava da deslocalização do Infarmed para o Norte de Portugal", admitindo, porém, que "faria ainda mais sentido se a EMA viesse para o Porto, porque aí sim conseguia-se congregar na cidade a decisão da utilização do medicamento".
Para o responsável da Ordem dos Médicos do Norte, esta medida "sensata e bem-vinda" foi, ainda assim, uma forma de o Governo colmatar alguma fragilidade", num tempo "tão conturbado" como o que se tem vivido, "com as greves dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, e num momento de grande contestação às políticas frágeis do ministério".
O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.
A missão do Infarmed é "regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros", segundo informação no site do organismo.
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