A edição de hoje
Ministério da Saúde enviou conclusões ao Ministério Público.
A inspeção ordenada pelo Ministério da Saúde (MS) ao surto de Covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz, detetado em junho do ano passado e que matou 18 pessoas, admite "responsabilidade deontológica" dos médicos que recusaram visitar a instituição no seguimento de instruções da Ordem dos Médicos (OM) e de um sindicato.
As conclusões do inquérito da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), ordenado por Marta Temido ao Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), foram divulgadas esta segunda-feira pela tutela e os documentos referentes ao processo serão remetidos ao Ministério Público da comarca de Évora, onde decorre "um inquérito de natureza criminal", bem como ao Ministério do Trabalho. Segundo a nota do MS, "a ministra da Saúde solicitou à IGAS a emissão e envio à entidade competente do relato de factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos", sendo a entidade competente a própria OM. De acordo com o inquérito, as questões de ilegalidade invocadas pelos médicos dos centros de saúde locais para não fazerem visitas aos utentes do lar decorreram de "instruções recebidas quer da Ordem dos Médicos, quer do SIM (Sindicato Independente dos Médicos)". "Ao contrário das posições assumidas pela OM e pelo SIM , a IGAS conclui que as determinações de deslocação de profissionais de saúde ao Lar da FMIVPS e ao alojamento sanitário não padeceram de nenhuma ilegalidade ou outro vício jurídico", lê-se no texto.
Numa outra nota, o Ministério do Trabalho informa que o Instituto da Segurança Social concluiu o processo de fiscalização ao lar e decidiu aplicar-lhe duas multas, por condições de higiene deficientes e recurso a pessoal sem qualificação, apesar de na última visita, a 6 de janeiro, "não terem sido detetadas desconformidades".
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