A edição de hoje
IGAS diz que instituto não acautela risco de corrupção nem fiscaliza acumulação indevida de funções.
Falta fiscalização para os casos de acumulação indevida de funções, não há regras que permitam saber se os pagamentos adicionais aos formadores internos são ou não legais, e a maioria dos técnicos têm formação incompleta - este é o retrato do INEM, vertido no relatório da auditoria Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à legalidade e eficiência da gestão do instituto de emergência médica. No documento, a IGAS sugere a abertura de um inquérito para investigar os pagamentos adicionais aos formadores internos do INEM, para saber se há responsabilidade disciplinar e financeira.
Em relação aos casos de acumulação indevida de funções, a IGAS considera que o INEM não acautelou os riscos da falta de fiscalização destas situações, nomeadamente em casos de formação em entidades externas. A IGAS detetou trabalhadores a acumular funções em entidades externas sem autorização, e outros em que as autorizações precisavam de ser revistas ou renovadas.
Outro problema é a falta de mecanismos de controlo interno para prevenção do conflito de interesses e do risco de corrupção. "O risco de elevada significância de favorecimento de terceiros com os quais o INEM estabelece relações comerciais no âmbito da formação e da acreditação, necessita de ser contemplado no planeamento da formação e devidamente acautelado, através das fiscalização das situações de acumulação indevida".
O relatório, que visou a gestão da anterior administração do INEM, refere que, em setembro de 2024, dos 339 formadores internos, 192 não tinham autorização para acumular funções, e que havia 60 que, apesar de não terem autorização, constavam da listagem da bolsa dos formadores de entidades acreditadas.
Ao nível da formação, a IGAS detetou que 70% dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) têm formação incompleta. Em setembro de 2024, não tinham concluído a formação obrigatória 4 coordenadores gerais, 21 coordenadores operacionais e 666 TEPH. O Sindicato dos TEPH pediu ao Ministério Público que investigue os factos apurados pela IGAS e sugere uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, frisou que o documento da IGAS, que tinha sido pedido pelo Governo, "é um relatório de auditoria muito completo". "Tínhamos consciência de que o INEM tinha que ser melhorado, ser refundado e não podemos partir para um plano estratégico de refundação a vários anos sem ter uma auditoria feita". Agora, o Governo "tem material, dados e evidências para poder trabalhar e reerguer o INEM".
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