A edição de hoje
José Luis Carneiro afirmou que o Governo tinha casas prontas a habitar mas não as entregava, sugerindo que o Executivo estava à espera "de um novo ciclo eleitoral".
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) apelou esta sexta-feira a "maior rigor e responsabilidade" dos políticos, rejeitando as alegações do líder do Partido Socialista (PS) de eleitoralismo na gestão da entrega de habitações.
"Num momento tão importante para o País como o da concretização dos investimentos e do cumprimento das metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pede-se aos responsáveis políticos maior rigor e, consequentemente, maior responsabilidade na intervenção pública sobre estas matérias", afirma o IHRU em nota esta sexta-feira divulgada.
O secretário-geral PS, José Luis Carneiro, afirmou no encerramento das jornadas parlamentares do partido, na terça-feira, que o Governo tinha casas prontas a habitar mas não as entregava, sugerindo que o Executivo estava à espera "de um novo ciclo eleitoral".
Um dia depois, deslocou-se a Azinheira dos Barros, no concelho de Grândola para demonstrar o que tinha dito e visitar algumas das 10 casas a que tinha feito referência, apontando que estão prontas há dois anos, foram financiadas com o PRR, numa decisão do governo do Partido Socialista, e aguardam pela sua função social".
Em nota de esclarecimento, o IHRU afirma que as afirmações divulgadas contêm "imprecisões que não correspondem à realidade dos factos".
As 10 moradias em causa, com 19 alojamentos, integram uma candidatura apresentada pela Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede do Sádão, no âmbito do Investimento i02 - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) e, "contrariamente ao que tem sido afirmado, estes alojamentos não se destinam à habitação permanente de famílias".
A BNAUT, adianta, destina-se a assegurar "respostas de alojamento de emergência e de transição a pessoas e agregados familiares que se encontrem em situações de especial vulnerabilidade, designadamente em consequência de acontecimentos excecionais ou imprevisíveis, situações de risco iminente, violência doméstica, catástrofes naturais, exploração laboral, situação de sem-abrigo ou outras circunstâncias que justifiquem uma resposta temporária de proteção e acompanhamento".
"Esta resposta visa garantir condições de segurança, proteção e inclusão social durante um período transitório, até que seja possível o encaminhamento para uma solução habitacional adequada e estável, não constituindo, em caso algum, uma resposta de habitação permanente, conforme tem alegado o secretário-geral do PS", adianta o instituto público.
A entrada em funcionamento destes alojamentos depende da respetiva certificação pelo Instituto da Segurança Social (ISS), bem como da existência da entidade gestora habilitada, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou outra entidade legalmente competente, adianta.
Segundo o IHRU, foi recebida a 27 de maio uma nova candidatura para 10 fogos, apresentada pela Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede do Sádão, ao abrigo de um aviso do PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e a mesma encontra-se em fase de análise.
"A respetiva aprovação depende da formalização da desistência do financiamento no âmbito da BNAUT", refere o IHRU.
O instituto sustenta ainda que "ao contrário do que vem sendo afirmado não existiu ausência de qualquer definição por parte do IHRU", sendo "prova disso (...)os pagamentos até agora já efetuados que totalizam cerca de 91% do financiamento".
"O IHRU, nesta sua missão relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência, não privilegia ou faz qualquer distinção entre cumprimento de metas relativas à BNAUT ou ao 1º Direito, pois ambas contribuem para uma melhor resposta pública às necessidades existentes em cada uma das áreas de intervenção", assegura.
A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão admitiu hoje que existem mais casas para projetos de autonomização que ainda não estão habitadas por falta de entidade gestora, negando qualquer responsabilidade do atual Governo.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes afirmou que é "completamente infundada a acusação de que há casas prontas a habitar há mais de um ano e que não foram entregues pelo Governo".
Ainda sobre a visita de José Luís Carneiro, criticou como "manifestamente imprudente", uma vez que sendo casas destinadas nomeadamente para vítimas de violência doméstica, a sua localização não deveria ser divulgada ou publicitada.
O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, eleito pelo PS, afirmou à Lusa que "numa primeira fase", as casas "tinham um objetivo que veio a ser reformulado e, agora, estão ao abrigo do [programa] 1.º Direito, mas, agora mais do que nunca, urge colocar estas casas à disposição de quem mais precisa delas".
O presidente da câmara considerou que o caso "ainda é pior", referindo que a junta de freguesia, dona da obra, "ainda tem cerca de 280 mil euros a haver" do PRR relativos a este projeto, tendo "pouca capacidade financeira e sem capacidade de endividamento".
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