A edição de hoje
Portugal defende que o plano de recuperação da economia europeia deve ser parte do orçamento europeu.
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia discutem hoje um plano de recuperação económica para superar a crise da covid-19, mas as soluções de financiamento dividem os 27 e dificultam um acordo imediato.
Quase um mês depois após a anterior cimeira (26 de março), marcada por fortes desavenças sobre como a Europa deve responder à crise, e no fim da qual os líderes se limitaram a mandatar o Eurogrupo a prosseguir os trabalhos, os líderes da UE voltam a reunir-se por videoconferência, desta feira já com propostas concretas sobre a mesa acordadas pelos ministros das Finanças sobre a resposta de emergência, num pacote com um montante global de 500 mil milhões de euros, mas com o grande plano de reconstrução ainda em aberto.
Os líderes europeus deverão adotar o pacote de emergência acordado pelos ministros das Finanças, constituído por três "redes de segurança": uma linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, através da quais os Estados-membros podem requerer até 2% do respetivo PIB para despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da covid-19, um fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento para empresas em dificuldades, e o programa «Sure» para salvaguardar postos de trabalho através de esquemas de desemprego temporário.
No entanto, relativamente ao fundo de recuperação, que o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, estima que tenha de ascender a pelo menos o duplo do montante da resposta de emergência, ou seja, 1 bilião de euros - valor que parece reunir consenso generalizado -, o Eurogrupo 'passou a bola' de novo aos chefes de Estado e de Governo, cabendo a estes definir os moldes e envergadura do mesmo, pelo que se adivinha nova discussão acesa em sede de Conselho Europeu, já que persistem as diferenças entre os 27 sobre como financiar tal plano para contrariar a forte recessão que se adivinha este ano (na ordem dos 7,5% na zona euro e 7,1% no conjunto da União, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional).
As ideias para já são muitas, desde a emissão conjunta de dívida, os chamados 'eurobonds' ou 'coronabonds', que Itália continua a reclamar (mas que países como Alemanha e Holanda rejeitam liminarmente), aos 'recovery bonds' propostos pelo Parlamento Europeu (títulos de dívida emitidos pela Comissão Europeia e garantidos pelo orçamento comunitário), passando pelo fundo de 1,5 biliões de euros financiado pela emissão de divida perpétua sugerido por Espanha.
Já Portugal defende que o plano de recuperação da economia europeia deve ser parte do orçamento europeu, financiado por um empréstimo a contrair pela UE distribuído pelos Estados-membros sob a forma de subvenções.
"Portugal inclina-se naturalmente para todas as soluções que permitam não sobrecarregar os Estados-membros com dívidas excessivas", declarou esta semana o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendendo que "seja a própria União Europeia a contrair o empréstimo indispensável para alavancar esse fundo", para que todos possam beneficiar das "condições excelentes" da UE para se financiar.
Também o presidente do Eurogrupo, o ministro das Finanças português Mário Centeno -- que participará igualmente na videoconferência de quinta-feira -, defendeu na terça-feira, perante o Parlamento Europeu, que os Estados-membros devem deixar as "velhas linhas vermelhas" e concentrarem-se em acordar uma "solução comum" para gerir o peso da dívida associado plano de recuperação da economia europeia.
Na carta-convite dirigida aos líderes, o presidente do Conselho Europeu exorta os 27 a adotar o pacote de emergência acordado pelo Eurogrupo, de modo a que as três "redes de segurança" estejam já operacionais o mais tardar em 01 de junho, e quanto ao fundo de recuperação propõe que seja dado um mandato à Comissão Europeia "para analisar as necessidades exatas" e apresentar em breve uma proposta "à altura do desafio".
Segundo Charles Michel, "a proposta da Comissão deve clarificar a relação com o Quadro Financeiro Plurianual [o orçamento da UE para 2021-2027], que estará sempre no cerne da contribuição da UE para a recuperação e que terá de ser ajustado para lidar com a atual crise e as suas consequências".
"É fundamental que discutamos estas questões de forma aberta entre nós e avancemos com sentido de urgência [...] É minha convicção que devemos mostrar ainda maior determinação em superar as nossas diferenças", escreve o presidente do Conselho, numa clara alusão às divergências profundas que se registaram nas últimas cimeiras, designadamente entre os países 'frugais' e os 'amigos da coesão', e entre os Estados-membros do norte e do sul da Europa.
A cimeira por videoconferência, na qual Portugal estará representado pelo primeiro-ministro António Costa, tem início agendado para as 15:00 de Bruxelas (14:00 em Lisboa).
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