A edição de hoje
Organizações condenam "o falhanço consciente dos decisores políticos" da União para a deteção deste tipo de conteúdos.
Mais de 60 organizações internacionais que trabalham contra o abuso sexual de crianças, tanto online como offline, condenaram esta terça-feira "o falhanço consciente dos decisores políticos" da União Europeia para a deteção deste tipo de conteúdos.
Em comunicado, as mais de 60 organizações que compõem a coligação European Child Sexual Abuse Legislation Advocacy Group (Eclag) alertaram para os riscos do fim da derrogação intercalar que permitia às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual de crianças, considerando a decisão um retrocesso na proteção infantil.
"Num momento em que a Europa enfrenta uma crise crescente de abuso sexual infantil, este bloqueio político representa um retrocesso profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças", acusa a Eclag.
A reação da coligação de ONG surge depois de Conselho da UE e Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre o mecanismo legal da União Europeia que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.
Estas regras provisórias, em vigor desde 2021 e que expiram em 03 de abril, permitiam que, em casos específicos de deteção de conteúdos com abusos sexuais sobre crianças, não se aplicasse temporariamente a chamada diretiva 'ePrivacy', que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas.
Numa reação conjunta, a coligação criticou os decisores europeus por não terem prolongado a medida, apesar dos alertas sobre as suas consequências.
Segundo as organizações, a ausência desta base legal poderá impedir as plataformas de realizarem a deteção de conteúdos de abuso, comprometendo a identificação de vítimas e dificultando o trabalho das autoridades policiais na União Europeia e a nível internacional.
A coligação considera que esta falha era "totalmente evitável" e acusa os responsáveis políticos de estarem conscientes dos impactos da decisão, lembrando que uma situação semelhante em 2021 levou a uma queda significativa dos relatórios de abuso sexual infantil.
De acordo com os dados citados, nessa altura as denúncias diminuíram 58%, não por redução dos casos, mas devido à incapacidade de manter os mecanismos de deteção em funcionamento.
As organizações alertam ainda para o agravamento do fenómeno nos últimos anos, apontando para um aumento da violência associada aos abusos e para o papel das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial generativa, na expansão deste tipo de conteúdos.
No comunicado, sublinham também que a opinião pública tem demonstrado apoio consistente a medidas de deteção, criticando o afastamento entre as decisões políticas e as expectativas dos cidadãos europeus.
Para a coligação, a deteção em larga escala é essencial para combater a disseminação de milhões de imagens e vídeos de abuso sexual infantil na Internet, referindo que a maioria dos conteúdos sinalizados nos últimos anos resultou de ferramentas tecnológicas utilizadas pelas plataformas digitais.
As organizações apelam, por isso, a uma ação urgente das instituições europeias para aprovar um quadro jurídico permanente e eficaz no âmbito das negociações em curso sobre o regulamento relativo ao abuso sexual de crianças.
"Não podemos permitir que a proteção das crianças seja novamente travada por impasses políticos", concluem.
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