A edição de hoje
Docentes ganham batalha contra o Executivo e veem o Presidente da República impor novo processo negocial para compensar tempo congelado.
O Governo perdeu esta quarta-feira uma batalha na guerra com os professores ao ver o Presidente da República vetar politicamente o diploma do Executivo que previa a compensação parcial do tempo de serviço dos docentes.
O chumbo de Marcelo Rebelo de Sousa impõe agora nova negociação sindical, sem prazo definido. O primeiro-ministro já anunciou que o Executivo irá abrir novo processo negocial.
Numa nota publicada na página da Presidência, o Chefe de Estado detalha a carta que enviou ao primeiro-ministro anunciando o chumbo do diploma e explica que a Lei do Orçamento, que entra em vigor a 1 de janeiro, inclui um artigo que determina que o diploma sobre a compensação pelo congelamento das carreiras "seja objeto de processo negocial sindical".
"Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136º, nº 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", lê-se.
O Governo decidiu unilateralmente, depois de as negociações terem terminado de forma abrupta, fixar a recuperação do tempo de serviço dos docentes em dois anos, nove meses e 18 dias.
Os professores têm mantido pé firme na contabilização de todo o tempo de congelamento: nove anos, quatro meses e dois dias. Marcelo diz ao Governo que tem de ser dado agora "efetivo cumprimento" do que está escrito na Lei do Orçamento.
Se o Presidente da República não tivesse vetado, vários partidos tinham já admitido a hipótese de pedir a apreciação parlamentar do diploma, para que pudesse ser alterado no Parlamento.
Contabilização não avança já em janeiro
Em todo o caso, o diploma arriscava não passar na AR.
"Há um crescente isolamento do Governo"
A decisão do Presidente da República "é absolutamente adequada", pois o decreto-lei "traduzia uma ilegalidade".FNE considera que é uma questão de direito e de justiçaJoão Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), considera que está em causa "uma questão de direito e de justiça clara, que não pode ser contornada".
O dirigente sindical frisa que "o Governo estava a tentar impor o que a lei não lhe permitia". "O processo começou no Orçamento de 2018 e até ao momento o Governo continua em falta."
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