A edição de hoje
Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou, esta terça-feira, que a portaria será publicada em outubro.
O representante dos médicos tarefeiros afirmou, esta terça-feira, que esses profissionais de saúde recusam uma redução dos valores que lhes são pagos e admitiu ser "mais do que provável" que paralisem se o Governo avançar com essa medida.
"Enquanto prestadores de serviços, não estamos disponíveis para aceitar um cêntimo abaixo do valor médio que é praticado em Portugal", afirmou à Lusa o presidente Associação de Médicos Prestadores de Serviço (AMPS).
Em causa está a portaria que o Ministério da Saúde vai publicar no próximo mês e que vai definir os valores por hora a pagar aos médicos que trabalham nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no regime de prestação de serviços, muitos dos quais nas urgências para colmatar a falta de especialistas do quadro das unidades locais de saúde (ULS).
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou, esta terça-feira, que a portaria será publicada em outubro, mas não revelou os valores que serão fixados.
Nuno Figueiredo e Sousa lamentou que "quem está no terreno" não tivesse sido ouvido na elaboração da portaria, alegando que isso demonstra que o Governo está a "definir a política de saúde de forma unilateral o que, eventualmente, não terá bons resultados".
"Ao contrário do Governo, pautamo-nos pela comunicação entre as partes", salientou o presidente da AMPS, ao adiantar que, caso a decisão do Governo seja a de reduzir os valores, o "mais provável" é que os médicos prestadores de serviço avancem para uma paralisação.
"Ouviremos todos os representantes das ULS de norte e sul e chegaremos a um consenso sobre qual será a forma a atuar, mas, pelo histórico da situação, tende a haver uma paralisação", admitiu Nuno Figueiredo e Sousa.
Sobre a publicação da portaria em outubro, o representante dos prestadores de serviço considerou que "era expectável", alegando que o Ministério da Saúde pretendeu evitar que o documento fosse conhecido durante o verão, altura de maiores dificuldades nos serviços de urgência.
"O `timing´ da publicação era expectável, uma vez que é feita no fim do verão, que é, por norma, o período com mais carências em Portugal. Uma má notícia não seria bem recebida e poderia ter posto em causa o normal funcionamento das urgências", referiu Nuno Figueiredo e Sousa.
Depois de realçar que os prestadores de serviço não desempenham funções apenas nas urgências, mas asseguram também consultas e cirurgias programadas, o presidente da AMPS referiu ainda não entender que "tipo de política orçamental pretende o Ministério da Saúde executar quando está a discutir 5% do valor do orçamento para recursos humanos".
"Mesmo que eliminassem os tarefeiros de hoje para amanhã - e esses 5% fossem poupados - fariam assim tanta diferença no panorama geral" do SNS?, questionou Nuno Figueiredo e Sousa.
Segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas, publicado em junho, a contratação de serviços médicos continuou a assumir um "peso relevante em 2025", evidenciando a persistência de "constrangimentos na capacidade de resposta do SNS com recursos próprios".
"Em 2025, foram contratadas 6,6 milhões de horas, um aumento de 6% face ao ano anterior, correspondendo a uma despesa de 265 milhões de euros (mais 37 milhões face a 2024)", alertou o documento do CFP, adiantando que as ULS do Algarve, do Médio Tejo e do Oeste destacaram-se com maior volume de horas contratadas e concentrando 18,4% do total.
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