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Sistema de videovigilância para o Porto ainda em aprovação

Presidente da Câmara do Porto admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância podem começar a ser instaladas.

30 de outubro de 2021 às 12:53

O ministro da Administração Interna afirmou este sábado, em Santarém, que aprovou o sistema de videovigilância pedido para o Porto e que remeteu para a Assembleia da República uma lei sobre videovigilância, pedindo "prioridade na tramitação".

No entanto, a Lusa esclareceu este sábado à tarde que o gabinete do Ministro da Administração Interna esclareceu subsequentemente que o sistema de videovigilância ainda não está aprovado no Porto.

À margem do congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorre este sábado em Santarém, Eduardo Cabrita afirmou aos jornalistas que tinha aprovado o sistema de videovigilância para o Porto, depois de autorizar para Albufeira, Olhão e Coimbra e o seu alargamento em Lisboa.

"Está na Assembleia da República uma lei da videovigilância, que foi esta semana uma das iniciativas legislativas para as quais o Governo pediu prioridade na tramitação, porque reforça a segurança e os direitos dos cidadãos", adiantou o ministro.

O governante sublinhou que os "sistemas de videovigilância, em articulação entre as autarquias locais e as forças de segurança, têm uma forte função preventiva, uma forte função dissuasora e contribuem para outro resultado muito positivo", os menores índices de criminalidade violenta e grave registados em 2020 e 2021.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a baixa do Porto podem começar a ser instaladas meio ano depois da 'luz verde' da tutela.

Na primeira reunião do executivo que saiu das eleições autárquicas de 26 de setembro, ocorrida nesse dia, o executivo municipal aprovou a proposta de videovigilância prevista para três zonas da cidade - centro histórico, zona ocidental e zona oriental.

Para o autarca, o sistema será um complemento aos "escassos" meios que a PSP dispõe.

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