A edição de hoje
Novo concurso permitirá, numa primeira fase, a mobilidade interna dos professores dos quadros e, posteriormente, o recrutamento de novos professores disponíveis para ensinar.
O ministro da Educação enviou uma carta aos professores sobre as mudanças em curso que preveem a criação de novos concursos, garantindo que "todos ganham": "professores, alunos e comunidades educativas".
Numa carta enviada aos professores na segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, refere que, no âmbito da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente (ECD), foram definidos os termos dos concursos que "garantem uma redução significativa dos tempos de colocação", permitindo assegurar "uma resposta mais rápida às necessidades diárias das escolas".
O ministro lembra as regras até agora acordadas com os sindicatos para um novo modelo concursal com a criação de um novo concurso em continuo, "que garante a colocação diária de docentes ou a sua substituição, reduzindo os períodos de alunos sem professor".
Este novo concurso permitirá, numa primeira fase, a mobilidade interna dos professores dos quadros e, posteriormente, o recrutamento de novos professores disponíveis para ensinar.
Neste concurso, considerado pelo ministro da Educação como inovador, cada candidato poderá "inscrever-se ou atualizar a sua candidatura a qualquer momento, garantindo assim a possibilidade de ingressar durante todo o ano letivo, por exemplo por parte de recém-diplomados".
Além desse concurso, haverá um outro concurso interno e externo anual, que "garante o direito à mobilidade dos docentes já vinculados e a satisfação de necessidades permanentes, mediante a ocupação de lugares de quadro".
Em ambos os concursos, "a colocação respeitará sempre a graduação profissional, garantindo transparência", assegura Fernando Alexandre.
O ministro garante ainda que a carreira docente "continuará a ser uma carreira especial, com um Estatuto da Carreira Docente próprio e regras próprias, que a distinguem das restantes carreiras da Administração Pública" e que o recrutamento e colocação de docentes terá "como base procedimentos nacionais e centralizados", sempre sob a tutela da área governativa da Educação.
Estas têm sido algumas das exigências dos sindicatos, que temem que possam estar em causa na revisão do ECD, assim como a garantia de o recrutamento e a colocação ser feita com base na graduação profissional.
O ministro volta a garantir na missiva que se manterá a graduação profissional e que o horário semanal de trabalho dos docentes se mantém nas 35 horas.
Também vão continuar a existir os 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e continuará a haver um concurso anual que possibilite a mobilidade, "que corresponde à mobilidade interna que esta terça-feira existe entre escolas e quadros de zona pedagógica", acrescenta Fernando Alexandre.
Na carta, o ministro lembra ainda algumas promessas, como o fim das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões ou o aumento dos primeiros escalões remuneratórios, garantindo que serão concretizadas "em próximas reuniões negociais de revisão do ECD".
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