A edição de hoje
Na petição, músicos pedem "transparência e imparcialidade sobre o processo urbanístico" que tramita na autarquia.
Os músicos do centro comercial Stop lançaram uma petição pública, que contava com cerca de 1.700 subscritores pelas 12h25, na qual apelam à Câmara do Porto para reavaliar a sua posição e reconhecer "o valor inestimável" daquele espaço.
"Apelamos à Câmara Municipal do Porto para reavaliar a sua posição, considerar as suas ações e que reconheça valor inestimável dos músicos e do centro comercial Stop para a cultura da cidade", lê-se na petição pública, criada no sábado.
Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto remeteu esclarecimentos para o Conselho Municipal de Segurança, que decorre esta segunda-feira pelas 15h00, no qual o tema vai ser abordado.
Na petição, que pelas 12h25 contava com 1.691 subscritores, os músicos pedem ainda "transparência e imparcialidade sobre o processo urbanístico" que tramita na autarquia para garantir que o mesmo é "guiado por princípios de integridade, equidade e justiça".
"Não podemos ignorar as ameaças sobre o seu encerramento, nem as preocupações de que o processo urbanístico relacionado com essa ameaça de evacuação carece de maior transparência e parece estar viciado por interesses alheios à preservação da cultura e da herança musical", referem.
Na petição, os músicos expressam ainda a sua "profunda preocupação" com a "ameaça iminente de evacuação" do centro comercial.
"O Porto merece um futuro onde a cultura e a transparência possam florescer em conjunto, onde o património musical é protegido e onde a voz dos cidadãos e os seus espaços de cidadania sejam respeitados", acrescentam.
Num parecer a que a Lusa teve acesso na sexta-feira, os serviços jurídicos da autarquia defendem o encerramento do espaço e o intento de uma providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Ministério da Administração Interna (MAI).
O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 4 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.
Além do encerramento do edifício, e perante as conclusões do relatório, em termos jurídicos os serviços defendem também uma providência cautelar contra a ANEPC e contra o Ministério da Administração Interna, "por violação ou fundado receio de violação do direito administrativo".
A autarquia liderada por Rui Moreira quer que tanto a Proteção Civil como o ministério liderado por José Luís Carneiro sejam obrigados "à adoção de todos os atos e operações materiais necessárias a determinar, a título preventivo e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita e fundamentada, o encerramento provisório das instalações do Centro Comercial Stop".
Como a providência cautelar tem "caráter instrumental e provisório", os serviços jurídicos da autarquia pretendem também avançar com uma ação administrativa para invalidar o despacho da inspeção extraordinária "por vício de violação de lei", bem como condenar a ANEPC e o ministério a ordenar o encerramento do Stop.
O relatório da Proteção Civil indica que ficou "claramente demonstrada a falta de segurança do edifício" depois de realizados testes de avaliação de risco de incêndio com o método Gretner, em que "a segurança é suficiente se for alcançado o valor 1", mas os pisos à superfície do Stop obtiveram 0,45 e 0,77 (com bombeiros à porta), e os subterrâneos 0,805 e 1,368 (com bombeiros).
Há ainda falhas nas condições gerais de evacuação, "o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio" como previsto na lei, "o quadro elétrico do gerador evidencia falta de manutenção e intervenções não respeitando as boas práticas", havendo anda falhas na sinalização e iluminação de emergência, entre outras anomalias identificadas.
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