A edição de hoje
Em causa estão contratos para a aquisição de serviços de manutenção de licenças da Microsoft.
O Tribunal de Contas (TdC) negou, pela segunda vez, um visto à aquisição de serviços de Manutenção de Licenciamento Microsoft por parte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) à empresa ITEN Solutions - Sistemas de Informação.
Em causa está um negócio de 14 milhões de euros que a administração da SPMS adjudicou à empresa, a 12 de julho de 2017, e que tentou aprovar, dividindo a despesa em três anos: 3,3 milhões de euros em 2017, 7,7 milhões em 2018 e 3 milhões em 2019.
A primeira recusa de visto aconteceu em novembro de 2017. A SPMS submeteu ao TdC um contrato que superava os 10 milhões de euros (sem IVA), com a duração de dois anos (2018 e 2019). O TdC recusou o visto porque a SPMS não podia assumir compromissos plurianuais sem autorização dos ministérios da Saúde e das Finanças.
A 15 de janeiro de 2018, uma portaria assinada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e pela secretária de Estado da Saúde, Rosa Matos Zorrinho, contornou a falta de visto e autorizou a despesa de 10 milhões. Ainda faltava viabilizar o contrato de 3,3 milhões de euros referentes a 2017, ao qual o TdC recusou o visto, a 22 de maio passado.
O serviço foi prestado entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2017, mas o contrato foi assinado em fevereiro de 2018 – o que confere ilegalidade ao mesmo.
Segurança dos dados estava em causa
O CM solicitou esclarecimentos à SPMS, que remeteu explicações para hoje.
Empresa aumenta dívida face a 2016
SAIBA MAIS 2010
ano em que foi criada a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que tem como missão a prestação de serviços nas áreas de compras e logística, serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de informação e comunicação às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Nova rede informática
A SPMS vai investir cerca de 18 milhões de euros na aquisição de serviços para a implementação e exploração de uma nova Rede de Informação de Saúde.
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