A edição de hoje
O novo Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação e volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas, foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS/PP.
O PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra, no último plenário da sessão legislativa.
O novo diploma acaba com as provas de recuperação, realizadas pelos alunos com excesso de faltas, e é recuperada a distinção entre faltas justificadas e injustificadas, reduzindo também os prazos dos procedimentos disciplinares.
O Estatuto do Aluno determina ainda que o "incumprimento reiterado" do dever de assiduidade determina "a retenção" do aluno. Assim sendo, no 1º ciclo do ensino básico, o aluno não poderá dar mais de dez faltas injustificadas e nos restantes ciclos as ausências não podem exceder o dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina.
Das medidas correctivas, constam a advertência, a determinação de tarefas de integração escolar, o condicionamento de acesso a determinados espaços, competência estas entregues ao director da escola.
O PSD considerou que o estatuto do aluno foi "uma oportunidade perdida para as escolas portuguesas", embora tenha reconhecido que houve "ganhos", nomeadamente "o fim da famigerada prova de recuperação e o retomar de um regime de faltas onde umas se podem justificar e outras não”.
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