Ordem dos Advogados com eleições antecipadas devido aos novos estatutos

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) decidiu marcar eleições antecipadas, ainda sem data, face à entrada em vigor dos novos estatutos, que originaram a criação de novos órgãos na estrutura, foi anunciado esta quarta-feira.

"Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista", refere a OA num comunicado publicado na sua página na Internet, subscrito pela bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro.

O documento sublinha que o novo Estatuto da AO, aprovado em janeiro, "trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar".

"Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão", refere o documento.

Contudo, admite a ordem, esta decisão "gerou alguma divisão" na classe "com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da OA), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais".

A bastonária considera que "a Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos" e que "o cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da OA de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia".

O documento acrescenta que as disposições transitória da lei que aprova os estatutos permite à ordem optar, no prazo de um ano, por antecipar o calendário eleitoral e que "esta possibilidade visa assegurar a designação simultânea de todos os órgãos, promovendo a estabilidade e o alinhamento estratégico entre as novas competências atribuídas e a composição dos órgãos eleitos".

"Perante este contexto, o Conselho Geral deliberou convocar eleições antecipadas (a realizar em data a anunciar), por entender ser atualmente a única solução possível para clarificar e estabilizar a nossa Ordem", lê-se na nota.

A bastonária argumenta que a advocacia "enfrenta desafios maiores e mais urgentes", como assegurar direitos sociais para a classe, rever a tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e defender a dignidade da profissão.

"Não podemos permitir que os recursos da ordem sejam desviados para litígios internos que não interessam à maioria da advocacia", conclui.