A edição de hoje
Em 2024, o Governo criou uma equipa de trabalho para avaliar o modelo de proteção de menores e agora está a estudar as suas conclusões.
O Governo anunciou esta quarta-feira que já existem Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em todo o país, mas está a estudar a possibilidade de criar "comissões intermunicipais" nas zonas onde há menos processos para "rentabilizar os recursos".
"Já temos cobertura total do país: Temos 315 CPCJ", disse a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, durante uma audição parlamentar na qual o PS questionou a responsável sobre a falta de recursos humanos nessas comissões.
A deputada socialista Patrícia Faro recordou dados de 2024 que indicavam que "dos 308 concelhos portugueses, 305 tinham CPCJ instaladas" e que "apenas 27% dessas comissões tinham a sua composição completa".
Patrícia Faro citou alguns estudos de diagnóstico, como o realizado pela investigadora Anália Torres em que "ficou patente o desequilíbrio entre o volume processual e a falta de recursos humanos, técnicos e logísticos", mas também denunciou problemas de implementação e acompanhamento das medidas muitas vezes por "inexistência e qualidade de serviços".
A governante reconheceu que "ainda há trabalho para fazer", anunciando que muito em breve serão apresentadas propostas de alteração ao atual sistema de proteção de crianças e jovens.
"Neste momento está em curso uma alteração legislativa à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças no sentido de permitir que tenhamos uma estrutura mais robusta e maior comprometimento de todas as áreas governativas", disse, acrescentando que em breve haverá propostas de alteração ao sistema de promoção e proteção.
A deputada lembrou que o sistema de promoção e proteção de menores "é um bom sistema", mas conta já com mais de 20 anos de existência e, por isso, precisa ser revisitado.
Em 2024, o Governo criou uma equipa de trabalho para avaliar o modelo de proteção de menores e agora está a estudar as suas conclusões.
Uma das mudanças possíveis é "a criação de comissões intermunicipais nas regiões onde há menos volumes processuais para se poderem "rentabilizar os recursos", explicou.
Por outro lado, acrescentou, poderiam ser reforçadas as equipas nas comissões onde há o maior volume processual. Este é um caminho que poderá ser percorrido "muito em breve" com as alterações que o ministério planeia apresentar no parlamento.
Outra das mudanças referidas por Clara Marques Mendes é a de garantir que as comissões passem a ter "técnicos a tempo inteiro", explicando que a ideia é permitir que se possam contratar diretamente recursos técnicos.
"Nós queremos seguir aquilo que referi: a profissionalização", disse a secretária de Estado, chamada ao parlamento para explicar como estavam a funcionar as CPCJ, na sequência de notícias que alertavam para o facto de haver professores impedidos a voltar às comissões.
Nos últimos anos, a falta de professores nas escolas tem levado o Ministério da Educação a recusar muitos dos pedidos de mobilidade dos docentes, que pretendiam trocar a sala de aula por outros serviços.
No início do atual ano letivo, várias notícias alertaram para o risco de o trabalho das CPCJ poder ficar comprometido ao ter sido recusada a mobilidade dos docentes, mas os serviços já vieram garantir que não tinham sido prejudicadas crianças nem o trabalho da CPCJ.
Esta quarta-feira, a secretária de Estado corroborou essa informação, garantindo que, em janeiro, faltavam "apenas seis professores nas comissões" porque tinham "terminado os seus mandatos".
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