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Correio da Manhã

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Parlamento rejeita recomendações que pediam ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares

Decisão de não ratificação foi justificada pelo Governo português através do ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo facto de Portugal pertencer à NATO.
Lusa 5 de Julho de 2019 às 12:28
Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros - Augusto Santos Silva
Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva
Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros - Augusto Santos Silva
Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva
Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros - Augusto Santos Silva
Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros
Augusto Santos Silva
Augusto Santos Silva
A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira recomendações de PCP, BE, PEV e PAN para que o Governo ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 2017.

Os quatro projetos de resolução, de conteúdo semelhante, foram rejeitados com votos contra do PSD, PS e CDS-PP.

O PCP pedia que o executivo sujeitasse este Tratado à aprovação da Assembleia da República, considerando que a ratificação do mesmo "deve ocorrer em total coerência com a Constituição da República Portuguesa", que preconiza o "desarmamento geral, simultâneo e controlado".

Já o Partido Ecologista "Os Verdes" lamenta que, até hoje, o Estado português ainda não tenha ratificado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, "apesar de, como membro da ONU e em respeito pela Constituição da República Portuguesa, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares".

Os vários partidos recordam que existe até uma petição pública com esse objetivo promovida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) subscrita por mais de 13 mil cidadãos.

Na mesma linha, o BE recorda que o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) "visa proibir as armas nucleares de forma a garantir a sua total e definitiva eliminação".

"Após a abertura da sua assinatura a 20 de setembro de 2017, um total de 70 Estados-membros da Organização das Nações Unidas subscreveram, até à presente data, os princípios deste tratado. Não obstante este número considerável de signatários, um alargado conjunto de países continua a recusar assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, de entre os quais lamentavelmente se encontra Portugal", criticam.

A decisão de não ratificação foi justificada pelo Governo português através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, pelo facto de Portugal pertencer à NATO.

"Não desconsiderando a importância da organização supra mencionada -- pense-se, a título de exemplo, na intervenção ativa da mesma após a queda do Muro de Berlim - consideramos que os trâmites da mesma deveriam ser reformulados, de forma a poder continuar a garantir a união dos respetivos membros face a ameaças sérias à segurança (como são os casos óbvios do programas nucleares norte-coreano e iraniano), mas integrando a absorção das premissas imanentes ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com vista à erradicação absoluta das armas nucleares", defende o PAN, na sua resolução.
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