A edição de hoje
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres salienta que proposta "não parece reconhecer adequadamente o volume de trabalho de cuidados não remunerado realizado por mulheres, nomeadamente no acompanhamento de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou familiares dependentes".
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) alertou esta quarta-feira que as condições de acesso à nova Prestação Social Única (PSU), em discussão no parlamento, "podem aumentar a vulnerabilidade económica das mulheres".
"A redução dos limites patrimoniais e o endurecimento dos critérios de elegibilidade podem excluir do acesso aos apoios mulheres em situação de desemprego prolongado, separação, violência doméstica ou fragilidade económica", defende a PpDM, apelando a que não se criem "barreiras acrescidas para quem já enfrenta maiores riscos de pobreza".
A plataforma considera, nomeadamente, que o facto de para a atribuição da PSU contarem exclusivamente os rendimentos do agregado familiar "pode reduzir a autonomia económica de mulheres em contextos de dependência financeira, violência doméstica ou controlo coercivo".
Na nota, a PpDM salienta ainda que a proposta "não parece reconhecer adequadamente o volume de trabalho de cuidados não remunerado realizado por mulheres, nomeadamente no acompanhamento de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou familiares dependentes".
"A imposição de novas obrigações sem consideração desta realidade pode agravar situações de sobrecarga, pobreza e exclusão social", avisa a plataforma.
Segundo a proposta do Governo, a nova PSU unifica 13 subsídios não contributivos, como o rendimento social de inserção e pensões várias, numa única prestação social e prevê trabalho social para quem reúna condições para regressar ao mercado de trabalho.
Em 18 de junho, o diploma passou sem votação na generalidade à discussão na especialidade, na Assembleia da República.
Esta quarta-feira, o grupo parlamentar do PSD pediu um "adiamento potestativo" para o final do dia da discussão da PSU na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A proposta, que visa autorizar o Governo a criar a PSU, está a ser negociada com a oposição.
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