A edição de hoje
Governo "reafirmou o compromisso com o processo negocial" no sentido de resolver os problemas estruturais que afetam o setor.
A Plataforma Sindical dos Registos afirmou que o Governo manifestou abertura negocial para a contraproposta apresentada esta quarta-feira e que foi aprovada durante um plenário nacional realizado 'online' na terça-feira para debater os problemas do setor.
No plenário, que segundo dados sindicais levou ao encerramento de 95% das Conservatórias e serviços de Registo, os trabalhadores representados pela plataforma, composta pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR), pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) decidiram rejeitar a proposta do Governo e apresentar um contraproposta que tivesse base para negociar.
Segundo uma nota da plataforma enviada à agência Lusa, essa contraproposta foi apresentada esta quarta-feira numa reunião com as secretárias de Estado da Justiça e da Administração Pública, durante a qual o Governo "reafirmou o seu compromisso com o processo negocial" no sentido de resolver os problemas estruturais que afetam o setor dos registos.
As partes irão voltar a reunir-se em setembro, em data a definir.
A plataforma adianta que o documento agora apresentado "reflete a vontade coletiva dos profissionais do setor e reúne um conjunto de medidas consideradas fundamentais para a valorização das carreiras e para a melhoria do funcionamento dos serviços de registo", sem, contudo, especificar quais.
Segundo a mesma fonte, as secretárias de Estado "manifestaram disponibilidade e empenho na construção de soluções que deem resposta às legítimas reivindicações dos trabalhadores, manifestando expectativa quanto à obtenção de um acordo".
Face a esta posição do Governo, a Plataforma Sindical reafirma o seu compromisso com o processo negocial, bem como a sua determinação em contribuir para soluções justas e eficazes, que garantam aos cidadãos e às empresas o acesso, em tempo útil, a serviços essenciais que impactam diretamente a sua vida quotidiana.
A Plataforma Sindical dos Registos diz que alertou ainda as governantes para a necessidade de o Governo olhar para o setor com a consideração que este merece, exortando o executivo a agir com coerência face aos compromissos assumidos pelo PSD enquanto foi partido da oposição.
Entre os principais pontos de contestação, a plataforma refere que a proposta inicial do Governo apresentada em sede de negociação coletiva "é ineficaz", já que não resolve os problemas estruturais do setor, e afasta-se das promessas feitas pelo PSD na oposição.
A plataforma denuncia igualmente que "a demora do Governo tem agravado a situação crítica das Conservatórias, mergulhadas num contexto de rutura" e "a ausência de medidas eficazes para combater os atrasos generalizados nos serviços de registo".
Segundo uma nota divulgada na segunda-feira, "a esmagadora maioria dos serviços opera com falta de recursos humanos", sendo que algumas Conservatórias enfrentam 'deficits' ainda mais severos que conduzem ao seu encerramento, afirmando que esta situação é resultante da carência de 146 Conservadores e 1.987 Oficiais de Registos, o que representa um défice de 40% do efetivo necessário.
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