A edição de hoje
Trabalhos de preparação deverão estar concluídos em dezembro.
Portugal prevê atingir, em 2026, 30% de áreas marinhas protegidas, antecipando a meta de 2030, com a criação da Reserva Natural Marinha de Madeira-Tore e Banco de Gorringe, cujos trabalhos de preparação deverão estar concluídos em dezembro.
"É extremamente útil para o ambiente, para a natureza, para a biodiversidade, mas também para a sustentabilidade da pesca, porque isto são verdadeiras maternidades de peixe", sublinhou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em declarações aos jornalistas.
Com uma área aproximada de 200.000 km², abrangendo todo o complexo de montes submarinos e planícies abissais situado entre o Cabo de São Vicente, em Sagres, e o arquipélago da Madeira, a nova reserva vai permitir a Portugal atingir já no próximo ano 30% da sua área marinha protegida.
Para já, foi publicado hoje o despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e Energia e Agricultura e Mar que determina, em conjunto com o Governo Regional da Madeira, o início dos procedimentos técnicos e jurídicos necessários à classificação, que deverão estar concluídos até 10 de dezembro.
Segue-se depois um período de consulta pública e a expectativa do Governo é que em 2026 esteja consolidada a criação da nova área marinha protegida.
"Isto vai ter também outras mais-valias, ao nível da náutica de recreio, ao nível do mergulho, tudo questões que contribuem para a nossa economia do mar. Temos uma economia do mar que representa 5% do nosso produto interno bruto, mas com este género de apostas podemos incrementar muito esse valor", destacou também o secretário de Estado das Pesas e do Mar, Salvador Malheiro.
Alcançada a meta de 30%, o Governo conta olhar depois para o objetivo de 10% de áreas integralmente protegidas.
"Neste momento, ainda temos uma meta baixa -- cerca de 2% ou 3% - porque demoram mais a ser identificadas (as zonas totalmente protegidas), mas essa vai ser, a seguir aos 30%, a nossa ambição", afirmou Maria da Graça Carvalho.
Questionada sobre como estas áreas marinhas protegidas estão a ser geridas, a ministra recordou os trabalhos desenvolvidos para o Parque Natural Marinho Pedra do Valado, no Algarve, e para a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores e que aguarda a assinatura do acordo com o Fundo Ambiental.
"Há, depois, uma série de obrigações ao Estado e às regiões autónomas de monitorização e de cuidar desta área. Do nosso lado, vamos cumprir todas as regras, mas também temos que ter atenção ao que se passa com navios estrangeiros e, portanto, há aqui toda uma vigilância que é preciso ser ainda mais cuidada quando se trata de uma zona protegida", acrescentou.
Antes da apresentação da Reserva Natural Marinha de Madeira-Tore e Banco de Gorringe, a ministra esteve reunida com a vice-presidente Executiva da Comissão Europeia responsável por uma Transição Limpa, Justa e Competitiva.
No final do encontro, Maria da Graça Carvalho e Teresa Rivera destacaram o compromisso assumido na quinta-feira pelos líderes da União Europeia (UE) com as ambições climáticas até 2040, como etapa intermédia rumo à neutralidade carbónica em 2050, com uma estratégia "pragmática e flexível".
"É uma proposta equilibrada", defendeu Teresa Rivera, referindo-se à proposta da Comissão Europeia que prevê uma redução de 90% das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (em comparação aos níveis de 1990) como etapa intermédia rumo à neutralidade climática em 2050.
Do lado português, a ministra do Ambiente e Energia referiu, por outro lado, a possibilidade de cumprir parte da meta através de créditos de carbono internacionais entre 2036 e 2040, até um limite de 3% das emissões líquidas da UE em 1990, sublinhando que Portugal defende que os créditos começassem a ser contados mais cedo, em 2031 e até um limite de 5%.
"Para nós é mais importante o tempo, porque temos vários investimentos em países terceiros, como reconversão da dívida em Cabo Verde, e vamos assinar também com São Tomé e Príncipe, e gostaríamos muito que começasse já a contar a partir de 2031", explicou.
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