A edição de hoje
Governo pretende agora alterar o modelo, eliminando a necessidade de os passageiros adiantarem o custo total das viagens.
O secretário de Estado das Infraestruturas disse esta quarta-feira no parlamento que o processamento dos pedidos do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) passou de 30 para três dias, mas admitiu que há "temas para resolver".
"Reduzimos de 30 para três dias o processamento" dos pedidos, disse Hugo Espírito Santo, reconhecendo no entanto que ainda há "temas para resolver" no funcionamento do sistema.
As declarações foram feitas na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde o governante destacou os avanços operacionais da plataforma, numa altura em que o SSM conta com uma adesão crescente.
De acordo com dados esta quarta-feira apresentados pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, o apoio já tem quase 30 mil inscritos na plataforma, tendo sido processados cerca de 1,4 milhões de euros em reembolsos, relativos a aproximadamente cinco mil viagens, o que representa um aumento de 45% face à semana anterior.
Criado em 2015, o SSM prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem aérea, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
O Governo pretende agora alterar o modelo, eliminando a necessidade de os passageiros adiantarem o custo total das viagens.
"Foi compromisso do Governo que até ao verão apresentaríamos uma solução para que os açorianos e os madeirenses não necessitassem de adiantar a totalidade do valor das suas viagens", afirmou Miguel Pinto Luz, dizendo estar convicto de que será possível antecipar esse prazo.
O ministro garantiu ainda que, com a solução a desenvolver, "nenhum cidadão vai ter de adiantar um único euro", sublinhando que a medida visa reforçar a coesão territorial e assegurar condições de mobilidade equivalentes entre o continente e as regiões autónomas.
Atualmente, nos Açores a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens de ida e volta para o continente é de 119 euros, sendo de 89 euros para estudantes, com um limite de 600 euros no custo elegível das passagens.
Já nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima é de 79 euros para residentes e de 59 euros para estudantes, com limites de 400 euros no caso da ilha da Madeira e de 500 euros para o Porto Santo.
Entre os dois arquipélagos, os residentes pagam no máximo 79 euros e os estudantes 59 euros, com um teto de 600 euros no custo elegível das viagens.
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