A edição de hoje
Ordem dos Engenheiros lembrou que a lei da contratação pública já foi revista 12 vezes, mas os problemas persistem.
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta terça-feira que "o processo de contratação pública é um terror" que "torna num inferno" o trabalho do Estado e das empresas que fazem investimento público.
"O processo de contratação pública é um terror. Está feito para que o Estado não consiga fazer aquilo que lhe compete em tempo", defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante o debate online "A hora da Engenharia", uma conferência para assinalar o Dia do Engenheiro.
O governante com a pasta das Infraestruturas considerou mesmo que o processo de contratação pública "torna num inferno" o trabalho do Estado e das empresas que querem investir em obras públicas, por ser um processo "burocrático", "difícil", "complexo" e "moroso".
"Cada vez que queremos fazer uma alteração somos logo acusados de querer diminuir a transparência", lamentou o ministro, sublinhando que alterações que o Governo conseguiu fazer são pormenores, que não resolvem "o drama" que disse enfrentar diariamente no seu trabalho.
Esta posição foi também partilhada pelo bastonário da Ordem dos Engenheiros, que aos adjetivos elencados pelo ministro acrescentou "pavor" para classificar o processo de contratação pública.
Carlos Mineiro Aires lembrou que a lei da contratação pública já foi revista 12 vezes, mas os problemas persistem.
A Ordem dos Engenheiros propôs, então, que os concursos sejam abertos em duas fases: as propostas técnicas de um lado e, depois de selecionadas algumas propostas, que sejam abertas as propostas financeiras.
O volume dos contratos celebrados para obras públicas situou-se, até outubro, 43% abaixo do nível de concursos promovidos, que cresceram 18% em termos homólogos e atingiram o valor mais elevado desde 2010, divulgou na segunda feira a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
De acordo com o barómetro das obras públicas, "até final de outubro, foram promovidos concursos de obras públicas num montante global de 4.160 milhões de euros, valor que traduz um crescimento de 18% em termos homólogos, ultrapassando já o total apurado para o ano de 2019, tratando-se mesmo do valor mais elevado registado desde o início desta série, em 2010".
Já o total de obras públicas objeto de celebração de contrato e registo no Portal Base até final de outubro foi de 2.363 milhões de euros, mais 3% (variação homóloga atual, v.h.a.) do que o verificado em 2019.
Os engenheiros defenderam também que em cada concurso deve ser imposta uma quota para jovens engenheiros, para que tenham a oportunidade de ganhar experiência.
Quanto ao Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), Pedro Nuno Santos destacou a aposta na ferrovia, na habitação e também algum investimento rodoviário, para "aproximar as zonas industriais dos grandes eixos viários" e fazer "ligações transfronteiriças que ainda faltam".
O governante referiu ainda que há uma autorização no Orçamento do Estado para disponibilizar antecipadamente até mil milhões de euros destinados a avançar com projetos prioritários, enquanto não são disponibilizados os fundos europeus, uma vez que há negociações que ainda estão em curso a nível europeu.
"Diria que o país é que vai precisar desesperadamente dos nosso engenheiros", considerou o ministro das infraestruturas, referindo-se ao volume de investimentos previstos e à capacidade de engenharia necessária para a sua concretização.
Quanto à aposta no hidrogénio, que tem sido destacada pelo Ministério do Ambiente, Pedro Nuno Santos defendeu que Portugal pode "estar na fronteira tecnológica" no que diz respeito àquele recurso.
"Nós podemos ser para o resto da nossa história 'followers', seguidores, mas temos também de ter a ambição, de vez em quando, de ser líderes e os podemos ser líderes no hidrogénio", argumentou.
No debate participaram também o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, o presidente da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, e o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.