A edição de hoje
Terceira proposta sindical para recuperação integral do tempo de serviço congelado discutida esta terça-feira.
Os professores e o Governo voltam esta terça-feira à mesa das negociações, para uma reunião suplementar pedida pelos sindicatos, que levam para discussão a terceira proposta sindical para recuperação integral do tempo de serviço congelado.
O encontro está marcado para as 10h30, no Ministério da Educação, e volta a juntar as dez estruturas sindicais que têm negociado a recuperação integral do tempo de serviço congelado - nove anos, quatro meses e dois dias - à mesma mesa com o Governo, que se mantém irredutível na sua proposta de apenas devolver dois anos, nove meses e 18 dias.
A proposta dos sindicatos tem por base - mas não é exatamente igual, adiantaram os sindicatos - aquela que foi acordada entre professores e governo regional da Madeira, onde a devolução de todo o tempo congelado é já uma garantia a partir de 2019, a um ritmo de 1,5 anos de tempo de serviço em cada ano civil, até 2025.
Os sindicatos dos professores do território continental, que inicialmente queriam ver o todo o tempo recuperado até ao final da próxima legislatura, ou seja, até final de 2023, admitem agora que o processo se prolongue e querem que o Governo permita, nos casos em que seja mais favorável aos docentes, converter algum desse tempo congelado em tempo para a aposentação.
À espera do final desta reunião está a proposta de decreto-lei do Governo, que propõe recuperar menos de três anos. Só depois de concluída a negociação suplementar o Governo pode levar o diploma a discussão e aprovação em Conselho de Ministros, ainda sem se saber se com alguma alteração ao texto inicialmente proposto pelo executivo, o qual que mereceu pareceres negativos das regiões autónomas da Madeira e Açores, cujos parlamentos regionais, para além de já terem chegado a acordo com os docentes das ilhas para uma solução de recuperação integral do tempo congelado, recusam que os professores do território continental possam ter como solução algo que não seja contar todo o tempo de serviço.
Do Conselho de Ministros o diploma segue para o Palácio de Belém, ficando nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a decisão sobre o veto ou promulgação.
O Presidente da República já disse, no entanto, que este diploma só será apreciado depois de analisada a Lei do Orçamento do Estado para 2019, também à espera de uma decisão sobre a promulgação, a qual deverá acontecer nos próximos dias.
Foi no Orçamento do Estado para 2019 que os professores conseguiram, via parlamento, evitar que a decisão do Governo pudesse ser o ponto final nas negociações, uma vez que o orçamento determina que as negociações continuem em 2019.
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