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Professores querem que Estatuto da Carreira Docente inclua o "direito a desligar"

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancou no final de dezembro e deverá estar concluído ainda este ano.

06 de janeiro de 2026 às 19:09

Os professores querem que a tutela inclua no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o fim das tarefas burocráticas e o direito a desligar, para "acabar com os abusos das direções escolares de enviar documentação a qualquer hora".

Estes são dois dos pontos que a Federação Nacional da Educação (FNE) quer ver escrita "de forma clara e inequívoca" no futuro Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado em dezembro, disse à Lusa o secretário-geral Pedro Barreiros.

A revisão do diploma volta a estar em cima da mesa na quarta-feira, com sindicatos e ministério a debruçarem-se novamente sobre o primeiro tema do ECD: "Perfil do docente, Direitos, Deveres e Garantias".

Pedro Barreiros saúda a tutela por ter ouvido as sugestões dos professores e ter feito algumas alterações à primeira versão, de dezembro, aproximando-se "na ordem dos 50% às propostas da FNE".

No entanto, o secretário-geral da FNE considera que "ainda há aspetos que podem ser melhorados", esperando que a reunião de quarta-feira sirva para deixar escrito no texto "de forma clara e inequívoca" alguns pontos, como "o direito à desconexão".

"Tem sido referido por muitos colegas que é preciso garantir o direito a desligar, para acabar com o abuso por parte das direções das escolas através do envio de documentação a qualquer hora do dia", alertou.

Outro dos pontos que querem ver clarificado é o fim do trabalho burocrático. "É preciso evitar a sobrecarga de trabalho. Os deveres dos professores não devem acarretar tarefas administrativas que não são próprias da carreira docente", defendeu, revelando que na reunião de quarta irá entregar ao ministério o relatório sobre burocracia concluído hoje com os resultados da plataforma, na qual participaram 816 docentes.

A FNE pede ainda para que a autoridade dos professores fique devidamente esclarecida no novo ECD, acrescenta Pedro Barreiros, salientando também os pontos em que a federação sentiu "uma aproximação do ministério" na nova versão.

Um dos pontos que mais preocupava era "a clarificação do que é a carreira especial dos docentes": "Na proposta do ministério já fica mais claro que não deve haver qualquer tipo de receio, porque havia o perigo de se aproximar do RECAP (Referencial de Competências para a Administração Pública)", que é um quadro nacional que define um conjunto de competências para todos os trabalhadores da Função Pública.

Segundo Pedro Barreiros, "a carreira especial ficará garantida", já que a proposta do MECI estabelece que "o perfil do docente é definido pelo Estatuto da Carreira Docente e não por outras matérias".

"Há um reconhecimento da autonomia técnica, pedagógica e didática da profissão", disse, acrescentando que também está garantida a "autonomia profissional", ou seja, é dada liberdade da iniciativa de métodos de ensino, autonomia no exercício da profissão.

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancou no final de dezembro e deverá estar concluído ainda este ano. Na quarta-feira, responsáveis do Ministério da Educação voltam a receber inúmeros sindicatos, entre os quais a FNE e a Fenprof.

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